O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse que ações do Mutirão Carcerário no Ceará devem servir como exemplo para os demais estados brasileiros. O ministro chefiou a comitiva de autoridades que visitou na manhã desta terça-feira (25/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, a estrutura disponibilizada pelo Judiciário Cearense para os trabalhos do mutirão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto; o vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; o corregedor geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueredo Frota; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara, e o coordenador das atividades do Mutirão Carcerário, juiz federal Marcelo Lobão, conduziram o ministro Gilmar Mendes e também o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, aos setores do Fórum, planejados exclusivamente para o mutirão.
Na oportunidade, o desembargador Ernani Barreira destacou que o Poder Judiciário cearense vem fazendo o possível para promover reciclagem de idéias e também da estrutura da Justiça no Estado. Segundo ele, o sucesso do Mutirão Carcerário parte desta nova visão implementada pela presidência do Tribunal de Justiça.
“O Judiciário do Ceará está tendo o cuidado de trazer para a mesa das verdades todos os equívocos e imperfeições até aqui existentes com o intuito de corrigi-los e melhorar a Justiça”, afirmou.
O ministro cearense Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, também destacou o cumprimento rigoroso pela Justiça do Estado às diretrizes nacionais do mutirão. “O Ceará tem feito trabalho admirável. Veja quantos servidores foram alocados para atender as demandas do CNJ. Está de parabéns o Tribunal de Justiça, o desembargador Ernani Barreira e todas as pessoas que fazem essa instituição”, destacou.
O ministro Gilmar Mendes apontou o caráter inovador do CNJ ao implementar o Mutirão Carcerário em todo o País. “Estamos com mais de cinco mil presos libertados em todos o País e isso é um dado muito relevante. Eram milhares de pessoas que se encontravam presas, mesmo tendo direito à liberdade”, destacou.
Com relação aos trabalhos no Ceará, o presidente destacou as atividades interinstitucionais que estão sendo desenvolvidas. “A nossa visão é que a execução penal tem que ser integral: com atendimento à saúde, capacitação profissional e também benefícios previdenciários. Estamos assinando aqui um termo de cooperação com o Ministério da Previdência Social e vamos levar para o resto do Brasil essa atitude pioneira do Estado do Ceará”, disse, referindo-se ao Projeto Previdenciário.