17.08.09
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou que toda a Administração Pública será beneficiada pelas reformas que estão sendo implementadas no Judiciário. “É preciso mudar. Vamos mudar no âmbito do judiciário e ao mudar o judiciário, vamos mudar a administração pública. A reforma do judiciário reflete na sociedade”, disse o ministro em encontro com magistrados na manhã desta sexta-feira (14/08), em Natal (RN), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado próximo ao Parque das Dunas.
Acompanhado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado e de uma equipe de juízes auxiliares do Conselho, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de planejamento estratégico n o Judiciário. Na ocasião, o ministro defendeu também o estabelecimento de um padrão único para o judiciário. “Espero que um dia o cidadão possa bater a porta da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e saber que se trata de um único serviço, um padrão único, um modelo único”.
Segundo o ministro, o Programa Integrar é o modelo que o CNJ está implantando em todos os tribunais com o intuito de que a justiça tenha um padrão único de serviços. “É um símbolo de abertura , de equalização, de universalização do poder judiciário”, explicou o ministro. O presidente do CNJ também assinalou a importância do cumprimento da Meta 2, que tem como objetivo julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005, ainda esse ano.
O presidente do CNJ falou ainda sobre a responsabilidade dos juízes diante dos problemas do sistema carcerário. “Oxalá em pouco tempo será apenas um registro na história de que pessoas ficaram na prisão além do tempo. Um quadro de vergonha e de horror?, disse o ministro ao citar as condições encontradas nas prisões brasileiras . O ministro destacou um caso descoberto no mutirão carcerário no Espírito Santo onde uma pessoa ficou presa mais de 11 anos sem ser julgado.
De Natal, o ministro Gilmar Mendes, segue para Aracaju (SE),onde assinará termo de cooperação para instalação de Núcleo de Advocacia Voluntária no estado. Esses Núcleos já foram implantados pelo Conselho Nacional de Justiça no Piauí, Maranhão e Tocantins e visam prestar assistência judiciária gratuita a pessoas carentes, principalmente à população carcerária.
Às 14h30, o ministro se reunirá com juízes do trabalho, federais e estaduais, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Gilmar Mendes vai acompanhar a apresentação dos sistemas virtuais da Vara de Execução Criminal, da Vara de Executivos Ficais e também do sistema de gestão documental. O ministro verá também o projeto do mutirão carcerário que deve ser apresentado pelos representantes do TJSE.
A assinatura do termo de cooperação para instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária será realizada às 19h50, na Universidade Tiradentes, onde o ministro Gilmar Mendes encerrará a VIII Semana Jurídica Nacional da Unit. Na ocasião, o ministro apresentará palestra sobre ?Os Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade do Brasil?.
EF/EN
Agência CNJ de Notícias