08.10.09
Ministro Gilmar Mendes diz que Judiciário precisa assumir nova atitude para agilizar processos de execução fiscal
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse, nesta quinta-feira (08/10), que o Judiciário brasileiro precisa assumir novas atitudes e adotar boas práticas, para dar maior agilidade aos processos de execução fiscal e garantir o pagamento de precatórios à população. “A Justiça precisa ser mais efetiva na sua cobrança e respeitar o direito das pessoas que esperam durante anos para receber os precatórios”, destacou o ministro durante a abertura do workshop sobre execução fiscal promovido pelo CNJ em Brasília. A solenidade também contou com a presença do conselheiro do CNJ, ministro Ives Gandra, e do secretário-geral do Conselho, Rubens Curado, entre outras autoridades.
Atualmente, estima-se que um terço dos cerca de 70 milhões de processos que tramitam no Brasil estão relacionados à cobrança de impostos, e muitos deles, segundo o ministro, “tendem à eternidade” pela ineficiência do sistema de cobrança como um todo, incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “É uma patologia institucional. Precisamos enfrentar essa questão com a devida seriedade para que resolvamos o problema”, ressaltou. Em seu discurso, o ministro defendeu que parte dos recursos arrecadados na conclusão dos processos de execução fiscal seja destinada ao pagamento de precatórios (dívidas do governo municipal, estadual ou federal com os cidadãos).
Gilmar Mendes disse também que é preciso adotar medidas alternativas de cobrança dos impostos devidos, antes mesmo de recorrer à Justiça. “A Judicialização não está se mostrando efetiva, por isso temos que incentivar práticas alternativas para responder a essa demanda”, observou. Ele defendeu a conciliação como meio de solução para esses conflitos, assim como a troca de boas experiências entre os estados. O ministro citou o exemplo de Cidade Ocidental, município goiano do entorno do Distrito Federal que conseguiu reduzir significativamente o número de processos de execução fiscal com a ajuda do Programa Integrar do CNJ, que auxilia os estados na adoção de rotinas mais eficientes de trabalho. “Precisamos universalizar essas boas práticas”, concluiu.
Ressocialização – Na ocasião, o presidente do CNJ conclamou os procuradores e juízes presentes no workshop a incentivar a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário em seus estados e municípios. “Estamos conclamando os municípios a criarem vagas de emprego para essas pessoas, sobretudo incentivando as empresas prestadoras de serviço aos órgãos públicos a adotarem essa prática”, disse. A reintegração de presos e ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho é uma das prioridades do CNJ, por meio do Programa Começar de Novo, que no próximo mês pretende lançar uma campanha nacional de incentivo à ressocialização dessas pessoas.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias