12.01.10
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial de futebol em 12 capitais brasileiras. A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e diversos ministros, além de governadores e prefeitos das cidades-sede. O acordo faz parte do programa ?Começar de Novo? do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados aos jogos a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das cidades-sede do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar pelo menos uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários para capacitação profissional dessas pessoas.
Pacto
O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define quais serão os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras, mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa a um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional. Um dos objetivos do Começar de Novo é, a partir da ressocialização, combater a reincidência e garantir a segurança da população.
STF dá o exemplo
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi pioneiro, no âmbito do Judiciário, na iniciativa de contratar egressos do sistema prisional. Em 2009, a Corte abriu 40 vagas para contratação de sentenciados, mediante convênio com o governo do Distrito Federal.
O Tribunal paga salário de R$ 550,00 para os egressos que têm até o primeiro grau, e RS 650,00 para os de nível médio ou superior, além de vale-transporte e auxílio-alimentação.
A cada três dias de trabalho, reduz-se um dia do total da pena a ser cumprida. Além disso, há benefícios como a utilização do serviço médico e odontológico do Supremo voltado aos servidores, bem como o acesso irrestrito aos serviços e dependências do Tribunal, como restaurante, biblioteca e museu.
Fonte: Agência CNJ de Notícias