24.08.2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário , será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro da Previdência, José Pimentel, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 11h. Antes disso, às 10h, o ministro visita as instalações do mutirão carcerário cearense, no Fórum Clóvis Beviláqua.
O esforço para a concessão dos benefícios aos detentos que tenham direitos, como o auxílio reclusão, será feito paralelamente ao mutirão carcerário , no trabalho de revisão de processos criminais de presos provisórios e condenados, que está sendo realizado desde o dia 13 de julho no Ceará, sob a coordenação do Conselho.
Além do CNJ e do Ministério da Previdência, participarão do Projeto Previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a secretaria de Cidadania e Justiça do Ceará, a prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça Federal. Por meio do acordo, cada uma das partes se comprometerá a realizar, de forma integrada, ações pertinentes às suas competências para identificar situações e direitos dos apenados e, a partir daí, trabalhar para garantir a concessão dos benefícios. O auxílio reclusão, por exemplo, é concedido a familiares carentes dos condenados.
Em Fortaleza o ministro Gilmar Mendes também vai se encontrar com o governador do Ceará, Cid Gomes, no Palácio do Governo. Às 14h o presidente do CNJ se reúne com juízes de direito, federais e do trabalho no TJCE, para falar sobre ações de planejamento estratégico e projetos do Conselho.
Videoconferência – A assinatura do acordo de cooperação do Projeto Previdenciário será realizada com a participação de todos os juízes do Ceará. Os que não puderem estar presentes ao evento, poderão participar por meio do sistema de videoconferência a ser instalado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A videoconferência será transmitida para os Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) em Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria e Sobral. No município de Tauá, poderá ser assistida na Cidade Digital.
O mutirão carcerário do Ceará examina processos criminais e a situação do cumprimento das penas aplicadas à população carcerária daquele estado, que é de aproximadamente 13.560 presos. Desse total, 45,72% é formado por presos provisórios. O mutirão carcerário completa um ano este mês e já passou por 15 estados brasileiros. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre de 2010, todos os estados brasileiros tenham sido beneficiados com os mutirões.
*Atualizado às 12h de 24/08/2009