Destacada no novo Código de Processo Civil (CPC) como um dos principais métodos alternativos de resolução consensual de conflitos, a mediação foi tema de palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, na manhã desta sexta-feira (10/06), durante o 107º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, em Fortaleza. Para o ministro, ”a mediação é um dos instrumentos que vai tentar ajudar o Judiciário a cumprir a sua função a contento com redução de custos”.
Segundo ele, a nova visibilidade dada à mediação trouxe uma mudança de paradigma. “O Judiciário parou de falar ‘o problema é da lei’. Agora, o problema também é nosso.” Para Bellizze, quando as medidas alternativas funcionarem, o juiz terá tempo para decidir melhor e fará essa atuação ser menos custosa e mais eficaz.
O ministro enfatizou ainda a importância da difusão da mediação entre os juízes de 1º Grau. “O desafio hoje é uma mudança de cultura do juiz, que o Judiciário aposte na solução consensual dos conflitos”, disse. “Nós precisamos contaminar o juiz dessa necessidade de mudança que é investir nesses métodos”, completou.
Para conseguir tal difusão, Bellizze afirmou que era fundamental o apoio dos presidentes dos tribunais de justiça de todo o País. “Não se trata de uma imposição, mas de uma criação de condições para que essa cultura seja estimulada e conhecida entre os setores do Judiciário”, ponderou.
Ele lembrou das dificuldades enfrentadas até a aprovação do texto final do novo CPC e comemorou os avanços trazidos pela nova legislação. “Vivenciei as dificuldades com que o processo avançou no Congresso, mas vi a mediação legitimada porque os movimentos sociais dos setores e também seguimentos econômicos aceitaram a mediação não como uma imposição, mas como uma necessidade. Hoje precisamos de instrumentos para tornar mais leve a nossa difícil missão”, ressaltou.
NO CEARÁ
No Judiciário cearense, a desembargadora Iracema Vale, atual presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem priorizando a mediação e a concialiação, especialmente na Justiça de 1º Grau, por meio da implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos, a exmplo do que já funciona no Fórum Clóvis Beviláqua. Também já firmou várias parcerias com instituições de ensino superior da Capital e do Interior para implantação dos referidos centros visando agilizar a prestação jurisdicional.
Além disso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE vem realizando constantemente cursos de mediação e conciliação. Somente este ano já promoveu cinco capacitações e estão programadas mais três para este mês de junho, além de outras que ocorrerão no segundo semestre. Os profissionais treinados atuarão em comarcas de Fortaleza e do Interior.
PERFIL
Magistrado há mais de 20 anos, após integrar o Ministério Público, Marco Aurélio Bellizze foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga deixada por Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).