09.05.09
Em decisão do ministro do Superior Tribunal Federal, Celso de Mello, que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do Ceará, Ivo Gomes poderá continuar exercendo o cargo de chefe do Gabinete do Executivo.
Segundo o Ministério Pública, a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula 13/STF, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante nº 13.
Em apoio a sua decisão, ele citou decisões dos ministros Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6650, que continha pedido semelhante, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66750, que tinha igual objetivo.