O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta segunda-feira (15/05), a visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra veio tratar da instalação de uma unidade juvenil feminina com metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado.
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, recebeu a ministra e também o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, a secretária de Justiça, Socorro França, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e a defensora pública-geral, Mariana Lobo para reunião com o objetivo de analisar o projeto da Apac e a importância da sua instalação para o Ceará.
“Essa é uma questão urgente. Essas meninas precisam de ajuda. Fortaleza foi escolhida porque aqui encontramos pessoas dispostas a ajudar. E também por ter um grupo pequeno dessas meninas, que é passível de ajudar e trabalhar as questões, além do turismo sexual que infelizmente assola a cidade”, afirmou a presidente do STF durante a reunião.
Na ocasião, a ministra informou que a Apac é um organismo que nasce da vontade da sociedade. Segundo Cármen Lúcia, o problema do menor infrator foi escolhido para essa experiência porque é, muitas vezes, deixado de lado, mas que em alguns casos é ainda mais grave que o dos adultos. “Existe a mesma superpopulação, porém o adolescente ainda tem o agravante de ser um canal de incertezas, muito mais que em um adulto. Muitos desses jovens nunca tiveram uma chance, uma escola. Não têm identidade de família”, ressaltou.

De acordo com o desembargador Gladyson Pontes, a princípio, o projeto deve receber 20 meninas. “A Justiça entra com a prestação jurisdicional. Uma vez feito isso, o preso passa a ser custodiado pelo Estado, mas isso não nos desautoriza a continuar buscando meios alternativos de melhorar a condição de vida dessas pessoas. O Judiciário vai estar sempre ao lado da sociedade”.
À frente da instalação da unidade no Ceará, a desembargadora Iracema Vale destacou a disposição da ministra no enfrentamento de um grave problema nacional, que é a crise do sistema carcerário. “Agradeço a confiança em mim depositada para liderar esse processo aqui no Estado, assegurando-lhe que envidarei os melhores esforços para tornar realidade esse projeto que sei lhe ser muito caro”.
A unidade tem a previsão para ficar concluída em maio do próximo ano. A presidente da Apac Fortaleza, Ruth Leite, acredita que o tempo é suficiente. “Normalmente instalamos em dois anos, mas o mais difícil, que é conquistar as autoridades, nós já conseguimos, então é um tempo bem possível”, afirmou.
Durante a reunião, a ministra disse que essa unidade não necessariamente será uma Apac, porque trabalhará com jovens meninas, um método pioneiro no Brasil. “Com o pedido da ministra Cármen Lúcia, a gente vai fazer um processo de articulação para desenvolver a metodologia para jovens meninas, que ainda não está pronta. Nós vamos ajudar a fomentar esse processo para que a gente possa realizar”, reiterou Ruth.
MÉTODO Apac
O método Apac busca humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo condições mais efetivas de recuperação, além de garantir maior proteção à sociedade. O objetivo é promover nova forma de ressocialização.
O sistema trabalha com 12 elementos fundamentais: participação da comunidade, condenado ajuda condenado, trabalho, assistência jurídica, espiritualidade, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e curso de formação, Centro de Reintegração Social (CRS), mérito e jornada da libertação com Cristo.