19.01.2010 Polícia
Acontece amanhã, às 8 horas, a exumação dos corpos de indigentes enterrados em valas no Cemitério Parque Bom Jardim. O caso é acompanhado pelo Ministério Público desde a denúncia, no ano passado, de que os corpos de pessoas vítimas de mortes violentas estariam sendo levados em veículos do IML e jogados em valas. Além do desrespeito à dignidade humana, os moradores do bairro reclamavam do mau cheiro que exalava das valas.
A exumação será acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, e pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Francisco de Oliveira Filho. A intenção é dar-lhes um sepultamento digno em urnas funerárias, restabelecendo o princípio da dignidade humana e o direito à saúde dos moradores próximos ao cemitério.
A exumação será realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) por meio dos Peritos Legistas, os doutores Francisco Hugo Leandro e Osmar Leite de Figueiredo Filho.
O Ministério Público havia ingressado no dia 21 de julho de 2009, contra o Estado do Ceará, com uma Ação Civil Pública, pedindo a antecipação de tutela, visando que a Pefoce adotasse providências administrativas e técnicas no sentido de efetivar a exumação dos corpos de indigentes
No dia 23 de novembro de 2009, o juiz de direito titular da 4a Vara, concedeu, parcialmente, a liminar, determinando ao Estado do Ceará, por meio da Pefoce, que adotasse providências administrativas e técnicas no sentido de designar uma data e horário para que fosse efetivada a exumação dos corpos de indigentes enterrados no Cemitério Parque Bom Jardim.
Apontou ainda a condição de que a atividade fosse realizada por médico servidor público que não fosse um dos referidos no procedimento administrativo e/ou envolvido nos fatos colocados em análise.