12.06.09
A poucas semanas do início da estação do meio do ano, das férias escolares, uma polêmica judicial tem preocupado moradores, trabalhadores e visitantes da Praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, litoral Leste do Ceará O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça, Alexandre de Oliveira Alcântara e Emilda Afonso de Sousa, da comarca de Aracati, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Estado do Ceará, contra o município de Aracati, e contra as barracas de Praia de Canoa Quebrada. Os promotores alegam destruição das falésias, risco para trabalhadores e visitantes. A associação dos donos de barracas discorda e se diz injustiçada.
A ação solicita a retirada das barracas Brisa Mar, Chega Mais, Antônio Coco, Da Lua, Tropicália, Canoa Beach, O Gulinha, O Casqueiro, Beira Mar, Lazy Days, Do Evânio, Do Alberto, Marcondes, Bom Motivo, Freedon, Do Gueto, Café de La Praia e O Luizinho.
Segundo a Promotoria, o objetivo da ação é assegurar a segurança para os clientes, funcionários e de todas as pessoas que freqüentam as barracas ou que estejam em suas adjacências. O Ministério Público Estadual requer que seja determinada a imediata interdição das barracas de praia citadas e outras que porventura se encontrem na mesma situação de perigo, seja na Praia de Canoa Quebrada ou em qualquer outra de Aracati com a interrupção de todas as atividades comerciais ali desenvolvidas, até que seja encontrado outro local seguro para a instalação delas.
Segundo os promotores de Justiça, as barracas existentes junto às falésias na Praia de Canoa Quebrada sujeita os freqüentadores e trabalhadores a graves riscos à integridade física e mesmo risco de morte, uma vez que as mesmas foram construídas junto às falésias ali existentes e elas estão sofrendo avançado processo de erosão e assoreamento pluvial. Eles relatam o desabamento de falésias na Praia de Canoa Quebrada no dia 25 de fevereiro, que vitimou três pessoas.
Sem discussão
A Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq) diz que em nenhum momento foi convocada pelo Ministério Público para discutir o problema. Quanto à destruição de falésias, diz que o problema foi causado pela água das chuvas, que, depois da pavimentação da vila e pela falta de sistema de drenagem, escoam mais rapidamente para a areia.
?As barracas de praia são patrimônio de um destino indutor do turismo em nosso Estado, empregam centenas de famílias, geram tributos e principalmente atendem com qualidade o turista que procura nosso consagrado e famoso destino?, disse a Associação.