Política – Coluna Edilmar Norões – p. 3
23/07/2009
Apoiada em dados que a permitem dizer que a Lei Maria da Penha está ameaçada e para que isso não aconteça, uma série de ações serão conhecidas durante a Reunião Nacional de Promotores de Justiça, a se realizar nesta sexta-feira. O evento, que se desenvolverá das 9 horas da manhã até às 15 horas, depois de ser formalmente aberta pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, apresentará, dentre outras palestras, a da promotora de Justiça de Violência Doméstica da Comarca de Cuiabá, Lindalva Corrêa, abordando o tema ´Reforma do Código de Processo Penal e seus Efeitos na Lei Maria da Penha. Portanto, o foco desse importante debate.
Reformar o Código
Pela importância da questão, foram designados debatedores da palestra sobre os efeitos que a reforma do Código de Processo Penal trará para a Lei Maria da Penha, o promotor de Justiça do Juizado de Violência Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Eduardo Machado; promotor de Justiça do Ceará, André Luiz T. de Oliveira. Presidindo a Mesa, a promotora de Justiça da Mulher da Comarca de Fortaleza, Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves.
Lei sob ameaça
Como a promotora Fernanda Marinho faz questão de destacar, esta reunião nacional de promotores de Justiça terá como ponto alto a Audiência Pública, de iniciativa da Assembléia Legislativa do Ceará. Marcada para às 15 horas, desta sexta-feira, a reunião terá a participação de senadores, deputados federais, estaduais, vereadores de Fortaleza, bem como autoridades do Judiciário, Ministério Público deste e de outros Estados, defensores públicos e advogados. Diante, portanto, da ameaça que paira sobre a Lei Maria da Penha, mais se justifica a importância e o interesse por essa discussão.