O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta sexta-feira (23/08), o 3º Ciclo de migração de processos do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A etapa inclui matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; além de Registro Público, que tramitam nas unidades judiciárias das comarcas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Zonas.

O peticionamento de casos novos envolvendo essas matérias nas referidas Zonas deverá ocorrer exclusivamente no PJe 1º Grau já a partir da próxima segunda-feira (26/08). Quanto à interposição de recursos, é necessário observar o sistema no qual está o processo de referência (originário). Se estiver tramitando no 1º Grau do Sistema de Automação de Justiça (SAJPG), o recurso ou incidente deve ser protocolado no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau (SAJSG); caso o processo de referência tramite na origem no PJe1G, o recurso ou incidente deve ser protocolado no PJe2G.

Veja o MAPA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA para conferir quais comarcas fazem parte do 3º Ciclo de Expansão do PJe.

CRONOGRAMA
A expansão é feita em etapas, com capacitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores(as) e público externo, conforme cronograma estabelecido na Portaria nº 1409/2024 da Presidência do TJCE. O serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça têm atuado no apoio às equipes envolvidas.

Essa é a 4ª Fase do Projeto de Expansão do TJCE. As migrações processuais começaram no dia 09 de agosto, por unidades da Comarca de Fortaleza. As comarcas das 5ª, 6ª, 10ª e 12ª Zonas tiveram a migração iniciada no dia 16 deste mês. Confira o cronograma dos próximos ciclos.

UNIDADES DO 3º CICLO (Comarcas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Zonas)
Migração SAJ/PJe: 23/08/2024 a 25/08/2024
Implantação: 26/08/2024 a 30/08/2024

UNIDADES DO 4º CICLO (Comarcas das 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas)
Migração SAJ/PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024
Implantação: 02/09/2024 a 06/09/2024.