28.10.2009 Opinião
Tudo deva ser experimentado no sentido de corrigir uma das mazelas que mais é merecedora de azedumes e agastamento no âmbito do Poder Judiciário: a demora da entrega da prestação jurisdicional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Campanha ?Meta 2 para sensibilizar servidores e magistrados do Poder Judiciário a fim de garantir que todos os processos, distribuídos até 31 de dezembro de 2005, sejam identificados e julgados, ou seja, é a meta de nivelamento do Poder Judiciário que se propõe a identificar e julgar este ano todos os processos de conhecimento protocolados até 31 de dezembro de 2005. Estima-se que existam, no Brasil, mais de 23 milhões de processos aguardando julgamento. Deste total, 20 milhões só na Justiça Estadual.
Com efeito, a Meta 2 do CNJ está focalizada na perspectiva de dar uma satisfação a sociedade brasileira no sentido de apresentar um número grande de feitos judiciais julgados decorrentes de sua atuação, vale dizer, o que importa é a quantidade de processos que deverão ser resolvidos, já que não se tem notícia de que os juízos aumentaram o seu efetivo pessoal e disponibilidade material com o afã de agilizarem a tramitação dos processos judiciais. Por seu turno, os feitos não podem ser julgados a toque de caixa, o juiz precisa de tempo, sim, para aquilatar e avaliar as provas e bem interpretar as leis que devam ser aplicadas nos casos concretos, sob pena de julgar errado.
Na verdade, os novos processos e os que tramitam no seio da máquina judiciária, com menos de quatro anos, estão se avolumando nas prateleiras das secretarias, sob o pretexto da prioridade definida na Meta 2, de modo que essa estratégia está impedindo o normal fluxo dos novos processos, dando azo a uma grande insatisfação dos usuários da justiça.
Era de se esperar que todos os feitos tramitassem normalmente para evitar congestionamentos, apenas com um destaque: em razão da Meta 2, excepcionalmente, os órgãos judiciais trabalhassem em regime de mutirão, ampliassem o horário de trabalho e a aquisição de novos equipamentos materiais e o aumento de seu quadro pessoal que, diga-se de passagem, na esfera do TJCE, dentro das suas possibilidades reais, há a nítida percepção de avanços nesse sentido.
É de se dizer, de outra banda, por exemplo, que pequenos entraves práticos não estão sendo resolvidos, até agora, o sistema de refrigeração do Fórum Clóvis Beviláqua, funciona precariamente, isso impede uma melhor produção dos agentes judiciários, não tem ser humano que trabalhe, com satisfação, em ambiente fechado, suportando um calor aproximado de 40 graus, pelo que urge a necessidade de que tal problema seja logo resolvido, o mais breve possível.