A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza tem se esforçado para que as conquistas dos alunos do Programa de Escolarização, iniciativa em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), não sofram interferências neste período de distanciamento social. Em abril, foi encerrado o prazo de solicitação das isenções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas, apesar das dificuldades pela interrupção das aulas presenciais, foram fornecidas a tempo as informações necessárias para proceder com as inscrições gratuitas dos beneficiários em penas alternativas que estudam nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs).

Todos os 17 educandos que cursam o ensino médio no CEJA Paulo Freire, localizado no bairro São Gerardo, por exemplo, tiveram as solicitações realizadas no prazo. Resultado de esforço conjunto da VEPMA e da coordenação da unidade educacional. “Não poderíamos deixar que o isolamento durante a pandemia os impedisse de fazer o Enem. O acesso ao exame é uma conquista e uma oportunidade importante na recuperação dos beneficiados em penas alternativas”, explica a juíza Graça Quental, titular da VEPMA.

Ao saberem das dificuldades da coordenação do CEJA com os dados dos alunos para preencher as solicitações, os servidores da Vara, que estão trabalhando remotamente, fizeram buscas em ferramentas como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para garantir as informações dos pleitos de isenção. “Todos os anos, quem estuda em escolas públicas, pode pedir a isenção da inscrição do Enem, mas tem que ser no prazo do Ministério da Educação. Nós sempre tivemos as solicitações deferidas”, destaca Huston Dantas, coordenador do CEJA Pulo Freire.

Ele informa ainda que os alunos também participam de outras avaliações externas, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. A prova pode ser realizada para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. No CEJA Paulo Freire, desde 2003 todos os alunos são beneficiários em penas alternativas. Atualmente, 40 estudam no local.

PENAS ALTERNATIVAS
As penas e medidas alternativas são aplicadas em determinadas situações, quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Elas são permitidas pela lei como substituições à pena de prisão (privativas de liberdade).

A VEPMA pauta sua atuação por meio de práticas restaurativas, buscando a disseminação da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O trabalho da Vara também é marcado pelo desenvolvimento de projetos de ressocialização de pessoas em conflito com a lei, como o Programa de Escolarização.