04.11.2009 Política
Sete vereadores do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, foram cassados há três semanas, mas continuam em exercício da função. A decisão, assinada pelo desembargador Ernani Barreira no dia 13 de outubro, não foi comunicada ainda ao juiz da 1ª vara de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz.
O caso remonta a março do ano passado, quando todos os 14 vereadores do município perderam o mandato, inclusive o presidente da Câmara. Pesou contra eles a denúncia da criação de uma empresa fantasma de locação de carros. De acordo com Ricardo Rocha, promotor de Justiça do caso, os vereadores alugavam os veículos dos parentes para os próprios vereadores.
O esquema resultou, de acordo com a denúncia feita à época, num desvio de R$ 810 mil. Logo após a denúncia, o juiz de Caucaia concedeu liminar determinando o afastamento de todos os vereadores.
Os parlamentares recorreram duas vezes ao Tribunal de Justiça, sem sucesso. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de julho de 2008, suspendeu a liminar.
Com a decisão, os acusados puderam concorrer a um novo mandato no ano passado. Sete foram reeleitos. Em abril de 2009, a decisão, que era ainda em caráter de liminar, tornou-se definitiva.
Os sete vereadores reeleitos tiveram seus mandatos cassados e perderam os seus direitos políticos por oito anos.
Os vereadores reeleitos pediram, ao STJ, a suspensão da sentença. Houve uma concessão de liminar para que eles continuassem no mandato, enquanto o pedido era avaliado. Finalmente, em outubro último, o desembargador Ernani negou o pedido de suspensão e determinou que o juiz de Caucaia cassasse os vereadores.
Sem comunicação
Embora já passe mais de três semanas da decisão do desembargador, nem o juiz de Caucaia nem os vereadores foram notificados. De acordo com Ricardo Rocha, ele tentará, ainda hoje, adiantar o andamento do expediente.
O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN) – um dos envolvidos no caso e reeleito -, disse ao O POVO que não irá se pronunciar enquanto não for notificado. “Eu acredito na justiça“, sintetizou. O presidente da Câmara, Tanilo Menezes (PMDB), afirmou desconhecer a decisão.