O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta quarta-feira (1º/11), a programação local do Mês Nacional do Júri, que ocorre durante novembro todo. No Estado estão agendados 439 julgamentos de crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Os casos foram pautados pelas cinco Varas especializadas de Fortaleza (92) e unidades do Interior (347), totalizando a participação de 99 comarcas.

O número de processos para a edição de 2023 é 43,7%  maior do que a quantidade do ano passado, que registrou 306 ações judiciais na pauta. No âmbito do TJCE, a mobilização tem coordenação do desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, representante do Tribunal na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

No Mês do Júri de 2022, a Justiça cearense alcançou o primeiro lugar entre os Estados do Nordeste e o sexto do Brasil, em realização de sessões de julgamento, conforme relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado veio no contexto de retomada da mobilização do Poder Judiciário após dois anos de paralisação devido à pandemia de Covid-19.

O desembargador Eduardo Scorsafava disse acreditar que este ano o Ceará também deve “obter resultados satisfatórios como forma de prestação de contas à sociedade cearense”. A ação é resultado do esforço de magistrados, servidores e demais operadores do Direito necessários aos julgamentos.

A iniciativa é realizada desde 2017 pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça do país. A medida envolve definição de diretrizes e atividades para garantir a razoável duração dos processos e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação e as normas internacionais de direitos humanos sobre o tema.

JÚRIS NA UNIFOR
Em razão da reforma nos salões do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, o TJCE firmou parceria inédita com a Fundação Edson Queiroz para a realização de júris na Universidade de Fortaleza (Unifor). A ação contempla réus que respondem aos processos em liberdade. As audiências de instrução e julgamentos de casos de maior complexidade ou com réus presos continuarão ocorrendo no FCB.

ENASP
Criada em fevereiro de 2010, a Enasp tem o objetivo de promover a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, além de reunir e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas na área. A Estratégia reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, tanto federal como estadual. É coordenada por integrantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça.