O Mês Nacional do Júri, que começou no dia 1º e vai até 30 de novembro, é o tema da entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana. Para falar sobre o assunto, foi convidada a desembargadora Adelineide Viana, coordenadora da mobilização no Ceará.
De acordo com a magistrada, o objetivo da força-tarefa é acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, que são levados a júri popular. “É uma iniciativa da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça. Foram priorizados processos de réus presos, das metas da Enasp, de feminicídio, de policiais e homicídios ocorridos em bares e arredores”, explica Adelineide Viana.
Ainda segundo ela, as unidades da Justiça do Estado agendaram 550 sessões para o período. A expectativa é de realizar o maior número de audiências possível. “Em 2015, nós tivemos a II Semana Nacional do Júri, que ocorreu em abril. Foram pautados mais de 350 processos e realizadas 240 sessões, mais de 65%”, lembra.
A desembargadora ressalta que o andamento dos trabalhos depende de vários órgãos. “O Samu, quando ele vai ali e constata o óbito; a Pefoce, com o laudo; a Polícia Militar, que recebe a informação do homicídio; a Polícia Civil, para a investigação do crime; o Ministério Público, para o início da ação penal; a Defensoria Pública”, esclarece.
E são os jurados os responsáveis por decidir o futuro dos réus. “O juiz sorteia sete jurados para formar o conselho de sentença e eles vão ficar encarregados de julgar aquele processo que está sendo apresentado. É a sociedade que julga”, salienta a desembargadora. Pode ser jurado qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, maior de 18 anos, alfabetizado, com bons antecedentes e em pleno gozo dos direitos políticos.
O programa desta semana também traz reportagem sobre o IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O seminário debateu a “Justiça social ambiental em um contexto de crise global”.
No quadro “Trocando em Miúdos”, vamos falar sobre as leis que protegem obras artísticas e invenções no Brasil. Você ainda vai conferir como foi o lançamento do livro “Execução Jurisdicional em Tópicos”, de autoria do consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (12/11) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (13/11) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (14/11), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.