Começará nesta terça-feira (1º/11), seguindo por todo o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri visando agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. No Ceará, a abertura acontecerá às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, será divulgada lista das comarcas que conquistaram o Selo Bronze da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em relação ao desempenho na II Semana Nacional do Júri, ocorrida em 2015.
Logo em seguida, às 10h, será realizada no 4º Salão do Júri do Fórum de Fortaleza a primeira sessão do Júri na Capital. Até o momento, estão agendadas em todo o Estado 531 sessões de julgamento.
A iniciativa substitui a Semana Nacional do Júri, que aconteceu em 2014 e 2015. O objetivo da mudança é ampliar o tempo dos trabalhos, aperfeiçoando a realização das atividades que envolvem juízes, advogados, promotores e defensores públicos.
Durante a mobilização serão priorizados os julgamentos de processos envolvendo feminicídio (homicídios praticados contra a mulher, resultantes de violência doméstica e familiar ou envolvendo menosprezo ou discriminação à condição de mulher); violência policial (praticados por policiais, seja no exercício da função ou mesmo fora dele); e violência em bares (ocorridos dentro de bares e estabelecimentos similares ou em seus arredores).
Além desses, também terão prioridade processos de réus presos e de ações penais que tiveram sua denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012 e que ainda não haviam sido julgadas.
II SEMANA DO JÚRI
Na II Semana Nacional do Júri, ocorrida em abril de 2015, foram agendadas 365 sessões de julgamento, tendo sido realizadas efetivamente 240, o que corresponde a um percentual de 65,75%, restando 125 delas adiadas. Das sessões que se realizaram, 162 resultaram em condenações (67,5%), 62 em absolvições (25,8%) e 16 em desclassificações (6,7%).
ENASP
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi lançada em fevereiro de 2010, por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), CNJ e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e de Segurança Pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais. A desembargadora Francisca Adelineide Viana é a gestora das metas da Enasp no Ceará.