Na última edição do Mês Nacional do Júri, que aconteceu em novembro, as cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua concluíram o julgamento de 89 processos, dentre 104 pautados. Durante o esforço concentrado em Fortaleza, 105 réus foram sentenciados, totalizando 58 condenações, 43 absolvições e três desclassificações (quando se verifica que o caso não é de competência do júri), além de uma extinção de punibilidade (morte do réu).
O número de sessões realizadas é 15% maior do que a edição de 2018, quando ocorreram 77 sessões de júri (o melhor desempenho até então). Esse também foi o melhor percentual de sessões feitas entre as pautadas: 85% (no ano passado, esse índice foi de 78%), o que indica um amplo engajamento de todas as instituições envolvidas. Destaque para 1ª Vara do Júri, que cumpriu todos os 20 julgamentos que estavam pautados.
Durante a mobilização deste ano, ocorreu ainda o júri do Caso Benfica, em que houve a condenação de dois réus e a absolvição de um, quanto à participação no crime. Paralelamente aos trabalhos da força-tarefa, a ação promoveu o acesso de estudantes às sessões de julgamento no Fórum. Mais de 80 alunos de Direito puderam acompanhar as sessões, após prévia inscrição. Além disso, no Fórum Clóvis Beviláqua foram fixados cartazes com curiosidades e informações sobre o funcionamento do sistema de julgamento.
Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Walter de Sá Cavalcante assistiram a uma sessão de júri no dia 29. Antes de o julgamento começar, os estudantes aprenderam sobre o funcionamento do júri com o juiz Edson Feitosa, vice-diretor do FCB, a promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira e o defensor público Edmar Lopes Albuquerque.
SOBRE O EVENTO
O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve Tribunais de Justiça de todo o país para dar maior celeridade ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O objetivo da mobilização é priorizar o julgamento de processos de crimes de feminicídio; de homicídio cometidos por policiais, em serviço ou não; de homicídio que tem como vítimas policiais e aqueles cujo recebimento da denúncia tenha sido até o dia 31 de dezembro de 2015.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Henrique Jorge Holanda Silveira, é coordenador da força-tarefa no Estado e gestor de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
ENASP
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública.