14.01.2011
Começaram a tramitar na sessão plenária desta sexta-feira (14/01) da Assembleia Legislativa mensagem nº 04/11, de autoria do Ministério Público do Estado (MPE) e mensagem nº 03/11 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ambas promovem reajuste da remuneração dos servidores com base em índice único geral de 5%. Também foi lido no Expediente ofício de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) encaminhando Balancete Financeiro e Orçamentário do 3º trimestre do exercício de 2010 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju).
Conforme o texto dos projetos, a revisão anual dos servidores, está de acordo com os preceitos constitucionais e nos mesmos índices aplicados aos demais servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As despesas decorrentes da lei correrão por conta do orçamento da Procuradoria Geral de Justiça, com a previsão de suplementação em caso de necessidade.
O reajuste do MPE diz respeito aos cargos comissionados, de analista ministerial e técnico ministerial. Já a revisão da remuneração dos servidores do TCM trata dos cargos de auxiliar de controle externo, técnico de controle externo e analista de controle externo.
DA/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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