12.05.20089 Política Pág.: 17
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a Corte concedeu 350 habeas corpus em 2008. Na opinião dele, esse número é elevado, se for considerado que, antes de chegarem à cúpula do Judiciário brasileiro, as questões já foram analisadas por juízes de primeira instância e por Tribunais de Justiça – em ambos os casos, em nível estadual -, e pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), em Brasília.
?No ano passado, nós concedemos cerca de 350 habeas corpus nas duas turmas do Supremo. Isso representa mais ou menos 1/3 dos habeas corpus admissíveis. Aqueles que passaram no teste da admissibilidade, o que é um índice extremamente alto, se considerar que a essa altura já teríamos passado pelo juiz de primeiro grau, pelos Tribunais de Justiça, pelo STJ até chegar ao STF?, disse ele em seminário no Rio de Janeiro.
Uma das expressões mais conhecidas no meio jurídico, o habeas corpus é uma garantia constitucional que ?beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder?.
No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891. Pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado.
Na hora de o presidente do STF exemplificar casos de habeas corpus de matérias que ele chamou de sem significância, Mendes afirmou que a Corte analisou 18 casos desse tipo em 2008. ?Tivemos no ano passado 18 habeas corpus concedidos no STF por furto de vídeo, de chinelo, de chocolate, de escova de dente, entre outros que acabaram chegando ao STF?.
Mendes disse que esses processos nem deveriam ter sido instalados, e fez um alerta para os juízes de primeiro grau. ?É preciso estar atento a isso?.
No ano passado, Mendes envolveu-se em uma polêmica com setores da Justiça brasileira, ao conceder, por duas vezes, um habeas corpus em favor do banqueiro, Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Denúncia genérica
Mendes criticou ainda o que chamou de denúncia genérica e disse que essa conduta também acaba se refletindo na elevada taxa de concessão de habeas corpus.
?É muito alto o índice de concessão de habeas corpus em razão da chamada denúncia genérica, em que a denúncia não individualiza sequer a conduta. [Os casos] passam por todos os graus de jurisdição e vão ser decididos no STF.?
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