Pensando em fomentar uma maior conscientização e mudanças de atitude para prevenir e combater o assédio moral, sexual e a discriminação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) incluiu a temática no II Curso de Formação de Novos Servidores(as). O treinamento envolve 65 profissionais empossados nas funções de analistas, técnicos Judiciários e oficiais de Justiça e ocorre até a próxima quarta-feira (20/03) na Escola Superior da Magistratura do Ceará.

A capacitação, promovida pela Secretária de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE, através da Coordenadoria de Educação Corporativa, teve início nessa terça-feira (12/03). Coube à juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, presidente da Comissão do 1º Grau de Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, apresentar as ações que o TJCE tem desenvolvido. Já o trabalho da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi apresentado pelo analista judiciário Lucas Macário.

Motivados a incentivar e desenvolver os(as) novos(as) servidores(as), as comissões devem promover ações contínuas que ajudem todos(as) a se sentirem incluídos(as) e bem-vindos(as), além de incentivar atitudes positivas em relação à acessibilidade e à inclusão.

Os debates sobre esses assuntos visam favorecer a ampliação das políticas públicas dentro do Poder Judiciário cearense. A iniciativa do TJCE também atende a Resolução º 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ASSÉDIO
Em fevereiro de 2021, o Judiciário cearense instituiu a Comissão do 1º Grau de Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. O objetivo é realizar e estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. A medida consta na Portaria nº 321/2021 do TJCE.

Entre as atribuições da comissão estão: contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

ACESSIBILIDADE
A Comissão foi instituída pelo TJCE por meio da Portaria nº 1896/2016. O grupo é responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, além de promover treinamento e capacitação dos profissionais que trabalham com pessoas com deficiência. A criação considera a Resolução nº 230/2016, do CNJ, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário como, por exemplo, a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.