Em continuidade à programação da primeira edição da Semana Nacional de Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (09/04), a palestra “A mediação como meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde“. A atividade ocorreu no campus Fortaleza do Centro Universitário Inta (Uninta). 

“Temos observado um aumento muito grande de processos relacionados à saúde e já está comprovado que, quanto antes for tentada uma conciliação ou mediação, maior a chance de reduzir a judicialização e incrementar essa ideia de criar uma cultura de paz, empoderando as partes, dando informações sobre os próprios direitos que elas têm. E o que a parte quer em saúde, por exemplo, é só o atendimento de direito”, explicou o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde (Cejusc/Saúde), juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, que também está à frente do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do TJCE e do Comitê Estadual da Saúde. 

Além do magistrado, participaram do debate a coordenadora da coordenadoria de Políticas e Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde, Fernanda França Cabral, e a médica cardiologista do Hospital do Coração de Messejana e do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rochelle Pinheiro Ribeiro. 

As palestrantes destacaram a importância de se buscar a mediação, sobretudo diante da natureza continuada da relação entre as(os) usuárias(os) e o sistema de saúde, caracterizada como uma relação de trato sucessivo. A abordagem mediadora, especialmente na etapa pré-processual, permite que pacientes, médicas(os) e gestoras(es) da rede pública ou privada encontrem soluções consensuais, mais céleres e menos onerosas.  

Durante a palestra, o juiz também falou sobre a atuação do Judiciário como agente pacificador, ressaltando o trabalho como fundamental para equilibrar os interesses em disputa, além de promover a efetividade do direito constitucional à saúde. 

Conforme dados apresentados pelo magistrado, somente em 2021, o Estado do Ceará registrou 5.691 novos processos na área da saúde pública. Em 2022, esse número aumentou para 6.131. Ainda assim, o índice de atendimento à demanda superou 94% em ambos os anos, sinalizando um esforço do TJCE em manter a resolutividade das ações. 

O evento abordou ainda questões práticas, como formas de promover a mediação e os ganhos efetivos dessa prática para o sistema de saúde, a exemplo da redução do tempo de espera por uma solução, bem como a desobstrução do Poder Judiciário. 

A mediação é um dos métodos autocompositivos previstos na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 125/2010. No âmbito da saúde, ela se apresenta como uma resposta institucional a demandas que, muitas vezes, envolvem urgência no fornecimento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e vagas hospitalares, questões sensíveis que exigem soluções ágeis e técnicas. 

PROGRAMAÇÃO 

A programação da Semana Nacional da Saúde começou nessa segunda-feira (07/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com palestras e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025, envolvendo o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará (JFCE) e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A iniciativa viabiliza pareceres médicos e farmacêuticos que vão auxiliar magistradas e magistrados em decisões judiciais relacionadas a demandas de saúde. Já nessa terça-feira (08/04), houve ação social no bairro Barroso, em Fortaleza.  

Nesta quinta-feira (10/04), a programação será virtual, com as palestras “Regulação de Acesso ao SUS no Estado do Ceará”, às 9h, que será conduzida pelo coordenador especial da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Sesa, Breno Melo Novais Miranda; e “Do Excesso à Prevenção: A Virada Necessária na Saúde Suplementar”, às 14h, com Rogério Scarabel. A terminará nesta sexta-feira (11/04), às 9h, com reunião do Comitê Estadual de Saúde. Clique AQUI para conferir os detalhes.

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE 

A Semana Nacional da Saúde é uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. Por meio de ações que conversam com aspectos da lei, do bem-estar e da inovação digital, a programação busca realizar uma ampla abordagem para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo é reforçar a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além organizações e entidades públicas e privadas da área. 

Nesta primeira edição, a Semana Nacional da Saúde é voltada especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade e inclui atividades de relevância para os profissionais do Judiciário, da saúde e para o público em geral.