O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entrega, nesta sexta-feira (04/12), a Medalha do Mérito do Poder Judiciário para quatro personalidades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho; o magistrado Alexandre Santos Bezerra Sá, juiz auxiliar da Presidência do TJCE; o superintendente da Área Administrativa do TJ, Luis Eduardo de Menezes Lima; e o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes de Oliveira Filho. A solenidade de entrega da comenda terá início a partir das 10h, no Palácio da Justiça, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJCE no youtube.

A Medalha, que leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua, é a mais alta distinção outorgada pela Justiça do Ceará. Os nomes dos agraciados foram aprovados, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno na sessão de 3 de setembro de 2020.

OS HOMENAGEADOS

Raul Araújo Filho (ministro do STJ e do TSE): natural de Fortaleza, cursou e concluiu os créditos do Mestrado em Direito Público, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem especialização em Ordem Jurídica Constitucional, também pela UFC; e graduação em Economia, pela Universidade de Fortaleza (Unifor); e em Direito, pela UFC. É ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 1º de setembro de 2020; integrante do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, desde 8 de maio de 2020; e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 12 de maio de 2010, já tendo sido presidente de Turma e de Seção. Antes, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promotor de Justiça (Ministério Público do Estado), procurador-geral do Estado e advogado. No magistério, é professor do Curso de Direito da Unifor (atualmente licenciado), tendo lecionado as disciplinas Direito Econômico e Direito Processual Constitucional, entre outras funções.

Alexandre Santos Bezerra Sá (juiz auxiliar da Presidência): nasceu em 12 de outubro de 1979, em Fortaleza. Tem graduação em Direito, pela Universidade de Fortaleza – Unifor (2003); pós-graduação em Direito Privado, pela Universidade Cândido Mendes (2007), e em Direito Público, pela Universidade de Brasília – UnB (2009); e mestrado em Direito Constitucional, pela Unifor (2019). Atualmente, faz doutorado em Direito Constitucional, também pela Unifor. É autor do livro “A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências”, publicado pela editora Dialética (2020). Ingressou na magistratura cearense em 11 de fevereiro de 2009, tendo atuado nas Comarcas de Monsenhor Tabosa, Brejo Santo, Barbalha, Aracati e da Capital. Já exerceu os cargos de advogado da União, com atuação no Gabinete do Advogado-Geral da União, em Brasília (2005 a 2009); de juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJCE (2017/2019) e da Presidência do Tribunal cearense em 2016 e na Gestão atual (2019/2021).

Luis Eduardo de Menezes Lima (superintendente da Área Administrativa do TJCE): nascido na Capital cearense, é graduado em Processamento de Dados, pela Universidade Federal do Ceará (UFC); especialista em Gestão Pública, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); e mestre em Administração, também pela Uece. Servidor público, sendo analista de Gestão de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado (Etice), assumiu os cargos de diretor de Tecnologia na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Ceará; de subsecretário de Saúde do Estado; de secretário da Educação do Ceará; e de diretor-geral do então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Tribunal de Justiça do Ceará, foi secretário de Planejamento e Gestão, além de assessor especial da Presidência. Ocupa o cargo de superintendente da Área Administrativa do TJCE desde 2017. É Mentor Profissional com certificação pela Creative Institute (São Paulo) e autor do livro “Desafios, Gestão e Conquistas – Uma Trajetória no Serviço Público”.

Sérgio Mendes de Oliveira Filho (secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal): natural de Fortaleza, é doutorando em Administração, pela Universidade de Fortaleza (Unifor); mestre em Economia, pelo Centro de Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC); graduado em Ciências Econômicas, pela UFC; e tem MBA em Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). É servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Ceará, no cargo de Analista Judiciário, desde outubro de 2002. Na Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, assumiu os cargos de diretor da Divisão de Gestão do Conhecimento; de diretor do Departamento de Informações Gerenciais; e, desde 2017, ocupa o cargo secretário. É também professor do Centro Universitário Christus (UniChristus), tendo experiência na área de Gestão Pública e Economia, com ênfase em planejamento e estratégia organizacional, gestão orçamentária, métodos quantitativos, gestão por resultados e avaliação de políticas públicas.

A MEDALHA

Concedida pela atuação profissional para até quatro homenageados em cada edição, tem a finalidade de reconhecer e valorizar as pessoas que se distinguem nas áreas política, intelectual ou ética no ramo do Direito, ou pelos serviços prestados à sociedade. A condecoração recebe o nome de Clóvis Beviláqua. O jurista, legislador, professor, historiador é autor do projeto do primeiro Código Civil brasileiro.