A 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza realiza, no período de 3 a 31 de outubro, audiências concentradas com crianças e adolescentes que estejam em regime de acolhimento institucional na Capital. As sessões serão agendadas conforme o perfil e a situação dos acolhidos, e comunicadas às suas respectivas instituições.

A medida cumpre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a reavaliação semestral obrigatória dos casos e dos abrigos, que na oportunidade também serão verificados, com o objetivo de assegurar as devidas condições de execução de medidas protetivas de acolhimento.

De acordo com a Portaria nº 6/2022, assinada pela juíza Mabel Viana Maciel, Auxiliar Privativa da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (22/09), as audiências concentradas serão feitas por videoconferência, devendo as unidades de acolhimento fornecerem informações para acesso à sala virtual de audiências disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Para que as decisões sejam anunciadas, as sessões devem registrar as oitivas, se possível, com pais, responsáveis e familiares dos acolhidos; com as crianças e os adolescentes, conforme decisão do juiz; com técnicos das instituições de acolhimento; com curadores especiais; acrescentadas das manifestações dos representantes dos órgãos presentes à audiência, como Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Trabalho/Emprego e Habitação, para fins de envolvimento único e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.