O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) informa que, a partir desta quarta-feira (17/12), estará disponível na intranet do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o “Manual para Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”. O documento poderá ser visualizado por meio de link disponível no quadro “Avisos”, bem como no portal do Nupemec.

De acordo com a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Nupemec, o objetivo é orientar os magistrados que aplicam ou desejam aplicar os mecanismos dos métodos consensuais na sua unidade judiciária, contribuindo assim, para dirimir os litígios.

O manual foi elaborado com base nos dispositivos da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.