O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido da defesa (de arbitramento de fiança) e manteve a prisão preventiva de Hudson Oliveira Sousa, que confirmou integrar a organização criminosa Comando Vermelho. Como o réu foi denunciado pela prática de vários delitos, o magistrado ressaltou ser incabível o arbitramento de fiança.
“Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem do resguardo da ordem pública, conforme visto, e ante a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, explicou.
Assim, o juiz ratificou a decisão que havia decretado a segregação cautelar do réu. “Este magistrado comunga com o entendimento aplicado na referida decisão, pois há nos autos indícios suficientes de que a droga apreendida seria destinada à mercância, havendo indícios de que o autuado possui envolvimento em organizações criminosas”, destacou.
O CASO
Segundo o auto de prisão em flagrante (processos nº 0118763-22.2017.8.06.0001 e 0118743-31.2017.8.06.000), Hudson foi abordado por policiais no dia 17 de março último, na avenida Dr. Theberge, em Fortaleza. Ele estava em veículo que poderia ser utilizado para a prática de ataques contra órgãos de segurança pública e policiais, por conta da morte de um integrante do Comando Vermelho, ocorrida no bairro Lagamar.
No interior do automóvel, encontraram um celular que continha um grupo (aplicativo WhatsApp) de nome “Comando Vermelho CPX PH”, no qual existem cadastrados telefones com DDD de outros estados (como São Paulo e Rio de Janeiro), totalizando 31 membros. Os agentes viram ainda que, nesse grupo, os integrantes estavam organizando ataques diversos (como atentados a ônibus) e solicitavam um veículo blindado para atacar a delegacias e matar policiais.
Hudson confirmou, para os policiais, ser integrante da facção e que já havia traficado drogas. Também apontou o endereço de uma “boca de fumo”, na rua Padre Cicero, no bairro Rodolfo Teófilo, na Capital.
No local, os policiais encontraram outros três suspeitos, aproximadamente meio quilo de crack, um revólver e R$ 396,00. Todos foram presos em flagrante, sendo as prisões convertidas em preventivas em audiência de custódia.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (16/06).