Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão do policial militar Marcílio Costa Andrade, acusado de matar um homem por causa de uma briga envolvendo a irmã dele. A relatoria do processo é do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Não se vislumbra desídia por parte do aparelho judiciário, uma vez que o juízo de origem tem sido diligente”, disse.
De acordo com os autos, no dia 25 de outubro de 2015, por volta das 22h, o policial, acompanhado de um terceiro, teria tentado matar um homem para defender a sua irmã, que estaria sendo agredida. No entanto, os disparos feitos por ele atingiram Francisco de Assis Moura de Oliveira, que veio a falecer em decorrência.
O acusado foi preso no dia 29 de fevereiro de 2016, por determinação da 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele ajuizou habeas corpus (nº 0020659-63.2015.08.06.0001) no TJCE, alegando ser vítima de constrangimento ilegal, tendo em vista a demora no julgamento do processo. Por isso, pediu a conversão da prisão preventiva em aplicação de medidas cautelares.
Ao julgar o caso nessa quarta-feira (08/03), a 1ª Câmara Criminal manteve a decisão. O desembargador Mário Parente destacou em seu voto que o fato de o processo possuir mais de um réu, contribui para a extensão temporal da prática dos atos processuais, no entanto, não ficou evidente desídia por parte do Poder Judiciário na execução do feito.