A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Gessival Moreira de Lima, acusado de assassinato em Fortaleza, continuará preso. Ele teve o pedido de habeas corpus negado nessa terça (12/06), durante sessão de julgamentos do colegiado.
Segundo a ação (nº 0623155-14.2018.8.06.0000), o crime ocorreu em 14 de junho de 2014, no bairro Pirambu, na Capital cearense. Denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPCE), por homicídio qualificado, teve a prisão preventiva decretada no dia 23 de junho de 2016, pela 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.
A defesa entrou com o pedido de liberdade, alegando excesso de prazo para a formação da culpa, porque Gessival Moreira de Lima “está preso por mais tempo do que a lei determina sem sequer ter terminado a marcha da instrução processual por culpa exclusiva do aparelhamento estatal, não tendo a defesa, em momento algum, contribuído para tamanho excesso, gerando constrangimento ilegal ao paciente [réu]”.
O MPCE se manifestou contrário à soltura. O parecer da Procuradoria de Justiça ressaltou a grande periculosidade do acusado, evidenciada nas circunstâncias do delito. Além disso, ele já é réu em outras quatro ações.
No voto, a relatora, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirma que “a imposição da medida cautelar extrema está devidamente justificada na reiteração criminosa do paciente e, por conseguinte, na sua aparente inclinação para a prática de delitos, situação essa que, de modo indiscutível, demonstra a sua periculosidade e o risco que a sua liberdade traz à ordem pública”.