O juiz auxiliar privativo da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, Raimundo Lucena Neto, manteve a decisão de pronunciar os réus Antonio Roberto Martins Freitas Filho, Jackson de Paula Braz Filho e Waldenisio Nazário Batista Junior. Eles são acusados de homicídio, motivado por vingança após uma briga de trânsito, além de roubo dos pertencentes da vítima.
Os acusados foram pronunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante dissimulação, recurso que impossibilitou defesa à vítima) e pelo crime conexo de roubo duplamente qualificado (uso de arma e concurso de pessoas). A defesa dos réus requereu a reforma da decisão, para que fossem impronunciados, sob o argumento de inexistir, nos autos, prova ou indícios capazes de demonstrar que eles praticaram o crime.
No entanto, o magistrado manteve a pronúncia, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que esta “é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste momento processual, prova incontroversa da autoria do delito – bastam a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime”.
A decisão (nº 0123035-93.2016.8.06.0001) de manutenção da pronúncia foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (11/07).
O CASO
Narra o Ministério Público do Estado na denúncia que, entre o final da tarde e a noite do dia 13 de janeiro de 2016, na rua Luísa Guimarães, no Bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, os acusados foram os responsáveis pela morte de Marcelo Gomes Cabral. Eles ainda aproveitaram que a vítima estava rendida para, mediante ameaça e violência, roubarem o celular e o veículo dela.
O crime teria sido motivado por vingança, em razão da vítima ter se envolvido em um acidente na manhã do dia 17 de dezembro de 2015, na rua Barão do Rio Branco, no Centro da Cidade, em que causou dano ao veículo de Waldenísio. Na ocasião, Marcelo se recusou a pagar os prejuízos e deixou o local.
Posteriormente, sabendo que Marcelo trabalhava com transportes e anunciava fretes e viagens na internet, os acusados simularam interesse em fazer uma viagem. A vítima se dirigiu ao endereço combinado para a partida, onde foi rendida e conduzida até o local do crime, sendo executada com três disparos de arma de fogo na cabeça. Os executores fugiram no carro de Marcelo.