A partir de acordo entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e as demais instituições responsáveis pelo sistema prisional cearense, os internos passarão a receber kits de higiene pessoal e de limpeza fornecidos exclusivamente pelo Estado. O assunto foi decidido durante audiência conduzida pelo juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor-geral de Presídios, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE. O objetivo é garantir o fornecimento dos produtos, que refletem na saúde dos custodiados, e maior segurança ao procedimento de entrada de materiais nas unidades. 

Conforme a proposta da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo fornecimento dos kits, os materiais serão entregues a cada 15 dias. O de higiene é formado por aparelho de barbear; escova e creme dental; desodorante; sabonetes líquido e antisséptico; e papel higiênico. Já a lista de materiais de limpeza inclui sabão em pó (500g), barra de sabão de coco e água sanitária (1l). Com a mudança, as famílias podem fornecer somente malotes com toalhas, lençóis e colchões. 

O acordo prevê ainda que “a administração prisional poderá fazer flexibilizações de entregas de malotes no caso de ausência provisória de algum item. Essa entrega poderia se dar nos dias de visitação”. A restrição ao recebimento de malotes está começando neste mês de setembro, no Complexo II. Nos meses seguintes, será estendida ao Complexo I (outubro) e ao Complexo III (novembro).  

A audiência para tratar do assunto ocorreu no dia 21 de agosto deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Além do juiz Raynes Viana e do titular da SAP, Mauro Albuquerque, participaram da reunião o promotor de Justiça Nelson Gesteira, do Ministério Público do Estado; a defensora pública Nelie Aline Marinho; o presidente do Conselho Penitenciário, defensor público Jorge Bheron Rocha; e Ruth Leite Vieira, do Conselho Penitenciário e da Pastoral Carcerária no Estado, que concordaram com os termos do acordo apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária. Também estiveram presentes profissionais da SAP e da Pastoral.