O Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, decidiu, nesta terça-feira (23/05), que mais oito policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. Os acusados pronunciados são: Marcílio Costa de Andrade, Eliézio Ferreira Maia Júnior, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas, Ideraldo Amâncio, Daniel Campos Menezes e Luciano Breno Freitas Martiniano.
Eles serão julgados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima (em relação a 11 vítimas fatais), tentativa de homicídio duplamente qualificado, também por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima (em relação às três vítimas sobreviventes), além de tortura física em relação a outras três vítimas e tortura psicológica em relação a uma.
Dos oito réus denunciados, sete tiveram a prisão preventiva revogada. Esta havia sido decretada por motivo de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, mas, com o encerramento da primeira fase da instrução processual, o Colegiado entendeu que a manutenção da prisão não se faz mais necessária, por isso substituiu por medidas cautelares. Apenas para um dos réus foi mantida a prisão, pelo fato de este já responder a outra ação, também por crimes dolosos contra a vida.
Os réus deverão cumprir as seguintes medidas cautelares, sob pena de terem a prisão novamente decretada: não poderão exercer atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não poderão se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; e não poderão manter contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.
Outros dez réus, que também haviam sido denunciados neste processo, foram impronunciados, por ausência nos autos de indícios suficientes de autoria ou de participação. Em relação a esses, o Colegiado ressalta que poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver nova prova.
Além desta ação, outros dois processos tramitam em paralelo, sobre o mesmo caso, com diferentes réus. O primeiro teve sentença de pronúncia proferida, no último dia 18 de abril, quando ficou definido que outros oito réus deverão ser levados a julgamento. O último processo está aguardando decisão do Colegiado.
O Fórum Clóvis Beviláqua, unidade do Judiciário do Ceará, é a sede da Justiça de 1ª Instância ou de 1º Grau (formada por juízes) da Comarca de Fortaleza. O prédio concentra as Varas da Capital, com exceção da 5ª Vara da Infância e da Juventude (rua Tabelião Fabião, 114, bairro Presidente Kennedy) e da Vara de Audiências de Custódia (que funciona no Centro). Os Juizados não ficam localizados no Fórum, mas são subordinados, administrativamente, à Diretoria do Fórum. O endereço é rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz. O telefone é 3492.8000.