O Poder Judiciário cearense concluiu, nessa segunda-feira (07/04), mais uma etapa do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desta vez com a migração das ações judiciais de Família e Sucessões para o PJe. Ao todo, foram migrados 80.335 processos. A partir de agora, novos casos dessa matéria deverão ser protocolados exclusivamente nesse sistema.

O diretor executivo da Diretoria Negocial do PJe, Miguel Mota, avaliou positivamente o trabalho realizado. “Embora o acervo contenha uma quantidade expressiva de erros de autuação, as unidades, juntamente com a equipe do projeto, conseguiram corrigir e migrar mais de 80% do acervo previsto. Agora, serão tratados os feitos que, por algum problema de dados, não puderam ser migrados dentro do ciclo”.

A migração atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O trabalho vem ocorrendo conforme o planejado, mas cabe às unidades judiciárias corrigirem os erros de cadastro dos processos para alcançarmos 100% da migração”, orienta o diretor executivo.

As próximas etapas da expansão do PJe incluem a conclusão da migração das ações envolvendo empresas e recuperação judicial, ainda em abril, e, em seguida, as ações da Infância e Juventude, previstas para julho. Após essas fases, terá início a migração da Área Criminal.

Anteriormente, já haviam sido migrados os processos cíveis comuns, de execução de título extrajudicial, revisionais, de busca e apreensão, e de registros públicos.