26.08.09
O primeiro ano dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, resultaram na libertação de 5.675 presos, o que corresponde a 17,14% dos casos revistos. Os mutirões foram iniciados pelo Conselho em 25 de agosto de 2008, no Rio de Janeiro, e já passaram por 16 estados. No período de um ano, as equipes designadas para atuar nos mutirões analisaram, até esta sexta-feira (21/08), 33.106 processos.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, falou sobre o aniversário dos mutirões, em Fortaleza, e destacou a responsabilidade do Judiciário em relação ao sistema carcerário. ?Não podíamos mais fugir dessa realidade, o Judiciário tinha que assumir suas responsabilidades em relação ao sistema carcerário?, mencionou. Para o ministro, o Judiciário tinha o dever de atuar pela mudança do sistema. ?Não podíamos compactuar com esse quadro, tínhamos o dever de mudar essa realidade?, afirmou.
Na avaliação do presidente do CNJ, os mutirões carcerários geraram um efeito positivo nos Tribunais, pois com o projeto, muitos juízes criminais passaram a visitar os presídios, fazendo um acompanhamento sistemático da situação dos presos. ?Queremos que essa prática seja institucionalizada, pois não podemos viver em um mutirão permanente?, disse. No aniversário de um ano dos mutirões, o ministro Gilmar Mendes enfatizou o incentivo que o Conselho está fazendo para a instalação de Varas de Execução Penal Virtuais nos Estados, assim como o controle eletrônico das prisões provisórias, para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo previsto.
Para o coordenador nacional dos mutirões carcerários pelo CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, a maior deficiência do sistema carcerário brasileiro é a superlotação. ?É um problema histórico e gravíssimo?, afirma. Segundo ele, essa questão interfere na concessão de direitos básicos aos presos, como saúde, educação e lazer. ?A falta de vagas, são mais de 170 mil vagas que faltam no sistema, gera dificuldade de controle, de cursos de capacitação, de ensino, educação, saúde, reinserção social. É um problema extremamente complexo e que tem que ser analisado com toda essa complexidade?, relata.
Outra deficiência do sistema carcerário está relacionada à quantidade de presos provisórios. No País, a média geral é de que 43% dos presos, dentre os 450 mil, estejam nessa condição. Entretanto, há estados como Alagoas (77,10%), Piauí (71,16%) e Maranhão (69,10%) onde os índices são bem acima dessa média. Essa questão é uma das prioridades que está sendo analisada pelo CNJ nos mutirões.
?O que nos preocupa é o tempo de provisoriedade, quanto tempo se fica esperando sem audiência, sem instrução e sem julgamento?, explica Erivaldo Ribeiro. O magistrado chama atenção para a responsabilidade de todos os envolvidos para melhorar as condições das prisões brasileiras. ?É preciso que todos os agentes do sistema de justiça criminal assumam as suas responsabilidades. É um chamamento, é uma grande coordenação nacional para passar em revista todas as prisões?, afirma.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. A ideia do CNJ é de que a equipe, formada por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do judiciário, revisem os processos dos presos provisórios (que ainda não foram julgados) e condenados para verificar os benefícios a que os presos têm direito. Dentre os benefícios concedidos aos detentos, além das liberdades, estão a redução da pena, a visita periódica ao lar e a permissão para trabalho externo.
Em 2009, os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ inovaram ao incluir na análise de processos os casos da Vara da Infância e Juventude. O primeiro Estado a contar com esta novidade foi o Espírito Santo, onde o Conselho encontrou menores em celas metálicas. Nesses casos, os juízes verificam se as medidas socioeducativas aplicadas aos menores em conflito com a lei estão dentro dos parâmetros impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em alguns casos, o CNJ também verifica a situação das unidades de internação desses menores, como ocorreu no Espírito Santo.
De acordo com Erivaldo Ribeiro, os mutirões realizados pelo CNJ já encontraram mais de 50 casos onde os acusados já haviam cumprido a pena e continuavam presos. Os mutirões já foram realizados no Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Estão em andamento os mutirões de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos próximos dias, o CNJ dará início ao mutirão carcerário de Sergipe.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias