01.06.10
Pelo menos 5 mil magistrados deverão emitir certificados digitais até o fim deste ano. A estimativa é do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na semana passada, promoveu o workshop Certificação Digital. O evento, realizado em Brasília no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, contou com a presença de aproximadamente 50 servidores das áreas de recursos humanos e tecnologia da informação dos tribunais. De acordo com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Declieux Dias Dantas, os servidores, em conjunto com os tribunais, deverão elaborar um cronograma para emissão dos certificados digitais.
O juiz auxiliar do CNJ Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho explica que a certificação digital é uma assinatura eletrônica que atesta a validade de documentos. “Ela é importante para que o magistrado tenha acesso aos sistemas informatizados como o Infojud (sistema de informações judiciais) e ao Processo Judicial Eletrônico”, diz. Segundo Paulo Cristóvão, o workshop forneceu orientações para os tribunais montarem um cronograma de implantação da certificação digital. “A assinatura digital é feita presencialmente, diante de um agente certificador mediante a apresentação dos documentos. Por isso, os tribunais precisam montar esse cronograma”, ressalta.
Os dados sobre as certificações são coordenados pelo CNJ que orientou os servidores a realizarem um planejamento para a emissão dos certificados. O Conselho já recebeu documentação de mais de 4 mil magistrados. Com a confirmação da assinatura digital, os magistrados poderão assinar documentos eletronicamente, sem a necessidade de impressão do papel. O documento assinado eletronicamente tem o mesmo valor legal do assinado de maneira tradicional.
Os requisitos necessários para emissão da assinatura virtual são regulados pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. A medida Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia. De acordo com a medida, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas vai “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.
EN/MM