Com o objetivo de orientar aqueles que desejam se tornar pais por meio da adoção, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove cursos remotos sobre os procedimentos processuais e aspectos psicossociais. Somente em 2023, 429 pretendentes de 104 comarcas cearenses participaram das capacitações.  

“Os cursos são fundamentais para que os pretendentes recebam orientações e tirem dúvidas sobre cada passo desse processo tão importante, que transforma vidas. A adoção é um ato de amor e, preparando esses futuros pais, estamos também protegendo nossas crianças e adolescentes para que encontrem um ambiente familiar adequado e saudável”, avalia a presidente da Cejai, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. 

A iniciativa também visa ampliar o perfil dos habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e é ainda uma ferramenta de aperfeiçoamento e promoção da celeridade dos procedimentos.  

A possibilidade de realizar o curso por videoconferência trouxe benefícios significativos, tanto para os pretendentes quanto para o Judiciário. Anteriormente, equipes da Cejai precisavam viajar até o município principal de uma Zona Judiciária para que a capacitação acontecesse.  

Da mesma forma, os interessados que viviam em outras cidades vizinhas precisavam se deslocar para participar, o que significava ter gastos com transporte, hospedagem e alimentação, por exemplo. Desde que a modalidade virtual foi implementada, em 2020, 1.502 pretendentes participaram dos mais de 30 cursos realizados. 

Atualmente, estão acontecendo oito cursos com carga horária de 8 h/a e duração de dois dias. Antes do agendamento, é feito um levantamento para indicar quem são os pretendentes aptos a participar em cada comarca. O Curso Psicossocial e Jurídico para habilitação de pretendentes no SNA é resultado de parceria entre a Cejai, a Coordenadoria de Educação Corporativa do TJCE e os grupos de apoio à adoção Acalanto e Rede Adotiva. 

ENTENDA
As capacitações para os pretendentes são um pré-requisito para a habilitação à adoção. Os cursos seguem o artigo 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade da participação em cursos que abordem desde a preparação psicológica até a orientação e o estímulo à adoção inter-racial, à adoção tardia, de crianças e de adolescentes com necessidades específicas de saúde, com deficiências e de grupos de irmãos.