Prosseguindo com a programação da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quarta-feira (22/11), a Central da Mulher que acompanha a efetividade das Medidas Protetivas distribuídas para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza, desde a interposição até o cumprimento, apresentou balanço de acompanhamentos de janeiro a 20 de novembro de 2023.

O número total de acompanhamentos do 1º Juizado de Fortaleza é de 2.094. Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da Unidade, é constante o acompanhamento das vítimas de violência doméstica para garantir o cumprimento da medida protetiva. “Nós precisamos garantir que aquele homem realmente foi afastado, então precisamos ter um contato permanente, inclusive com algumas visitas nos casos mais extremos”, afirmou a magistrada.

De acordo com a juíza Teresa Germana, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, o acompanhamento da tramitação das medidas protetivas de urgência é feito da seguinte forma: acompanhamento constante da fila pedidos de medidas protetivas de urgência no sistema SAJ para análise com o máximo de rapidez possível, intimação imediata das vítimas por WhatsApp logo após a concessão das medidas protetivas de urgência; ligação ou envio de mensagens para as vítimas a cada três meses para saber como está a sua situação; e recebimento dos pedidos de desistência das medidas protetivas de urgência que pode ser apresentado pessoalmente pela vítima na sede do 2º Juizado, sem necessidade de peticionamento por escrito. “Além disso, fazemos o contato imediato com as vítimas após decisões relacionadas à prisão e/ou monitoramento eletrônico das partes contrárias”, explica a juíza. Dessa forma, o 2º Juizado registra o acompanhamento de 2.666 medidas.

L.S, de 35 anos, vítima de violência doméstica e uma das beneficiadas com a iniciativa, enalteceu o trabalho realizado pela Central. “Eu sou muito grata, isso me emociona porque só Deus sabe o que passei e o que tive que aguentar calada para tentar preservar minha vida, e quando cheguei à Central, fui acolhida em todos os momentos. Hoje, graças à Central, eu tenho um trabalho que me ajuda a cuidar dos meus três filhos. Atualmente posso dizer que estou bem”.

A Central da Mulher funciona na Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Prefeitura e estrutura do Juizado da Mulher de Fortaleza. Foi construída pelo Governo Federal, sendo administrada e custeada pelo Governo do Ceará. A Casa da Mulher funciona 24 horas, na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes.

PROGRAMAÇÃO

Com o objetivo de alertar a sociedade, acolher e orientar mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, o TJCE realiza a 25ª Semana pela Paz em Casa, que conta com programações educativas, ações de capacitação, conscientização e justiça itinerante.

Em Fortaleza, o 1º Juizado da Mulher realiza, nesta quinta-feira (23), o Café Justiça com Grupo de Apoio à Vítimas de Violência da Polícia Militar (GAVV), que faz visitas domiciliares a vítimas de violência doméstica, além de promover outras atividades.

Também nesta quinta (23), o 2º Juizado da Mulher realiza, no bairro do Siqueira, o projeto “De Mãos Dadas” de forma itinerante, com atendimento jurídico, palestras e atendimento com a equipe multidisciplinar. Além disso, 45 audiências de instrução foram marcadas para esta semana nos turnos da manhã e tarde. Na sexta-feira (24), das 14 às 16 horas, a juíza Juliana Porto Sales ministrará a terceira aula do minicurso “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, no auditório José Albano no Centro de Humanidades da UFC.