Uma audiência pública com a participação de representantes da sociedade civil e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo abordou a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira (22/07).

Já passa de 10 mil o número de farmácias e drogarias do Brasil aderiram à campanha, sendo mais de 300 somente no Ceará. “Nosso papel é divulgar com todo o vigor o sinal vermelho, então oficiamos juízes de todas as comarcas do Estado. É muito simples fazer a denúncia. Basta que a mulher faça um X na mão, com um batom, esmalte ou caneta, e mostre ao atendente, que saberá como agir”, destacou a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A juíza Julianne Marques, secretária-geral da AMB, explicou como foi concebida a campanha. “Temos colegas que trabalham na área e percebemos que, em razão da pandemia, muitas mulheres estavam sem possibilidade de contato com o meio exterior, muitas vezes até sem um celular. Então surgiu a ideia de usarmos a farmácia, que está sempre aberta e é um local acolhedor para que seja feita essa comunicação”.

Titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, a juíza Rosa Mendonça ressaltou que a mobilização veio em boa hora. “Percebemos uma redução de 70% na quantidade de pedidos de medida protetiva, então vimos que havia algo errado, que era justamente a falta de um canal de comunicação no período de distanciamento social. Temos trabalhado para garantir que as vítimas sejam aparadas desde a implantação do TeleTrabalho. E com a campanha, que já tem mais de um mês, a rede de apoio ficou ainda maior”.

“O Sinal Vermelho amplia consideravelmente o acesso à Justiça ao possibilitar que, mesmo quem não tem condições de comparecer pessoalmente à delegacia, ou registrar um boletim de ocorrência eletrônico ou ainda ligar para a polícia por meio do 190, consiga comunicar o caso de violência doméstica em uma farmácia, onde o atendente acionará as autoridades competentes”, lembrou a juíza Teresa Germana, que nesta quarta-feira foi empossada titular do 2º Juizado da Mulher.

A audiência pública atendeu solicitação da deputada Augusta Brito, procuradora Especial da Mulher da Assembleia, e do deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo. Também contou com a presença da deputada Érika Amorim, presidente da Comissão de Infância e Adolescência.

“Fomos provocadas pelo Judiciário para discutir essa campanha, debater como ajudar ainda mais as mulheres que precisam fazer esse tipo de denúncia, especialmente como viabilizar essa ferramenta também no interior do Estado e não só nas grandes farmácias da Capital”, esclareceu Augusta Brito.

A sessão virtual teve duração de quase três horas e foi transmitida, ao vivo, pela TV, rádio, página no Facebook e portal da Assembleia Legislativa. O público ainda teve a oportunidade de enviar perguntas e intervenções para o WhatsApp da Comissão de Direitos Humanos.

SAIBA OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
– Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza: (85) 98822.8570 e (85) 98597.7670 (apenas para as vítimas)
– Central de Atendimento Judicial (CAJ): cajfortaleza@tjce.jus.br, para atendimentos e informações sobre processos e WhatsApp para casos de urgência: (85) 988691236
– Assessoria de Polícia Comunitária (PMC): (85) 8902-3372, e-mail: apcom.pmce@gmail.com
– Delegacia da Mulher: (85) 3108.2950
-“Alô Defensoria”: 129