Até esta quinta-feira (30/06), mais de 300 exames periciais em ações judiciais de interdição foram realizados durante o mutirão ?Porque cuidar é legal?, no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa, que será encerrada nesta sexta-feira (1º/07), é do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.
A coordenadora do Grupo, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, afirma que, no último dia da mobilização, além das audiências agendadas serão atendidas também as partes que, mesmo intimadas, não compareceram às sessões durante a semana. Para isso, elas devem procurar a Vara de Família onde tramita o processo e solicitar a realização da perícia.
Os exames visam averiguar se os interditandos são capazes de reger seus próprios atos e administrar seus bens. Caso seja atestada a incapacidade, será nomeado um curador que, irá praticar, em seu nome, todos os atos civis.
Esse foi o caso de M.M.F., que há um ano esperava obter, na Justiça, a interdição da mãe, D.F.O., de 92 anos de idade e portadora de Alzheimer. Ela afirma que a medida é necessária para que possa receber a aposentadoria da genitora, que atualmente está bloqueada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
M.M.F. participou do mutirão, nesta quinta-feira (30/06), e conseguiu acelerar o andamento do processo. ?Quem recebia o benefício dela era o ex-companheiro, mas eu tenho os requisitos legais para ter a curatela, pois sou filha?. Ela afirmou ter a esperança de garantir melhor qualidade de vida para a mãe.