29.06.09
Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado nesta semana pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. De acordo com o magistrado, os números representam o êxito do projeto. ?Mesmo que o resultado fosse a metade, já justificaria a medida.?, defende. Os dados correspondem aos mutirões realizados desde agosto de 2008, que visam garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. ?Não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal. É um Direito?, destacou o juiz se referindo aos benefícios concedidos aos detentos.
Segundo Erivaldo Ribeiro, o monitoramento dos presídios deve ser permanente, visto que o atraso na concessão de benefícios previstos por lei aos detentos é uma realidade em todo o Brasil. ?Temos que monitorar o tempo todo, pois presos entram e saem constantemente do sistema?, diz. No mutirão, os juízes revisam a situação de cada um dos presos, inclusive dos que não possuem direito a benefícios. ?Só isso já é muito positivo, pois passa a sensação de que o preso não está esquecido?, destacou.
Ao todo, desde o início dos mutirões, já foram analisados 15.954 processos em oito Estados. O primeiro a realizar o esforço conjunto para análise dos processos foi o Rio de Janeiro que, por meio do Tribunal de Justiça (TJRJ), já executou três mutirões. O primeiro deles entre os dias 25 a 29 de agosto de 2008 e de 1º a 05 de setembro de 2008. Na ocasião, foram vistos 758 processos e concedidas 252 liberdades. Com os três mutirões, o Estado analisou 2.636 e libertou 605 detentos.
O segundo Estado a promover a análise dos processos criminais foi o Maranhão. Realizado entre os dias 21 de outubro a 12 de novembro de 2008, o mutirão nos presídios maranhenses verificou 1.345 processos e libertou 456 presos. Também em 2008 foram promovidos mutirões carcerários no Piauí e Pará. Esse ano, estão sendo realizados mutirões na Amazônia, Espírito Santo e Goiás. Nesta segunda-feira (22/06), encerrou-se o mutirão do Estado de Tocantins, que teve início no dia 11 de maio e verificou mais de 2 mil processos.
Antes de levar o mutirão a um Estado, o CNJ faz um contato prévio com todos os órgãos que tenham algum tipo de relação com a execução penal e o sistema carcerário. É o caso dos Tribunais de Justiça, Corregedorias, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Segurança e Justiça e Comissões de Direitos Humanas locais, que costumam ser parceiras do CNJ na iniciativa. ?Não é uma ação imposta pelo Conselho. Fazemos um projeto a partir da sugestão de todos os agentes de cada Estado?, destacou o juiz.
Segundo Erivaldo Ribeiro o objetivo principal da ação é ?deixar um legado? nos Estados, uma estrutura permanente de monitoramento do sistema carcerário. Por isso, o CNJ pretende levar os mutirões para todos os Estados brasileiros. ?Esperamos que no futuro tenhamos um grupo de monitoramento em todos os Estados, nos moldes do que foi criado no âmbito do CNJ, e que esses mutirões sejam feitos pelos próprios Tribunais com ou sem a coordenação do Conselho?, enfatizou o juiz. Para ele, é preciso criar no Brasil uma cultura de revisão das prisões, para que ?nós do poder judiciário assumamos nossas responsabilidades em relação ao sistema carcerário?, concluiu.