Com o objetivo de resgatar a dignidade e promover a cidadania da população mais vulnerável, garantindo acesso à documentação básica, a 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” terminou com 1.263 pessoas atendidas no Ceará. A mobilização, promovida pelo Poder Judiciário através da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, ocorreu de 14 e 17 de maio, oportunidade em que foram emitidas 461 certidões, entre nascimento e casamento, e 402 documentos da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Realizada no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, a ação ainda contou com atendimentos da Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Desenvolvimento do Trabalh (IDT) e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com 400 pessoas beneficiadas.

“Durante essa semana, creio que mudamos a realidade de algumas pessoas. Por isso é que devemos sempre reeditar essa Semana Nacional do Registro Civil. A todas as pessoas que receberam documentos, eu desejo sucesso e que recebam todas as possibilidades oferecidas, para que os avanços pessoais sejam mais factíveis”, enfatizou a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins.

OUTRAS AÇÕES
Durante a programação, também ocorreu o projeto “Justiça Itinerante”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na ação, a população teve acesso a audiências de conciliação nas áreas de família, envolvendo assuntos como pensão alimentícia, divórcio, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica; cível, para temas como vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações; e para casos de litígio com as empresas Enel e Cagece.

A população contou com serviços de saúde, como vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Havia espaço para orientações sobre cidadania, defesa do consumidor, falência e recuperação de empresas, consultas processuais, benefícios previdenciários e assistenciais, situação eleitoral, cadastro para oportunidade de emprego e outras atividades.

A mobilização foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e teve a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE); do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado; das Secretarias de Administração Penitenciária (SAP); de Proteção Social (SPS); de Cultura (Secult) e dos Povos Indígenas (Sepince) do Estado; do TRE-CE; da Prefeitura de Fortaleza e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ainda teve o apoio do Nupemec e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE.

SAIBA MAIS
Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o “Registre-se” envolve as 27 capitais brasileiras. Entre os objetivos específicos da edição de 2024 estavam a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento para pessoas em situação de rua, povos originários e população privada de liberdade ou egressa do cárcere.

Na primeira edição, no ano passado, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense. A maioria delas não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estavam com registros muito desgastados e puderam solicitar, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos. Nacionalmente, a iniciativa culminou na emissão de 14.014 certidões de nascimento e casamento no ano de 2023.