10.05.2009 Nacional Pág.: 08
Brasília. O relator da Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou uma subemenda que vai estabelecer em lei complementar condições especiais para aplicação de pena nos casos de crimes praticados por jovens nessa faixa etária. As informações são da Agência Brasil.
A subemenda foi fruto de um acordo para substituir proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que mantinha o limite de 18 anos como maioridade penal e estipulava que caberia à uma lei complementar tratar de exceções para que esse limite pudesse ser desconsiderado. A PEC entrou em votação em plenário, em abril de 2007, mas como houve a apresentação de 12 emendas, retornou à CCJ. Agora, com a mudança no texto, o líder do PT, Aloizio Mercandante (SP), pediu vistas, o que transferiu a votação da matéria para sessão da próxima quarta-feira.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, em reunião na quarta-feira (13), projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que reserva de vagas nas escolas de ensino fundamental, médio, profissionalizante e de educação superior de todos os níveis de governo.