Maio é um mês de grande importância na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Conhecido como “Maio Laranja”, este período é dedicado à conscientização e ao combate a essas graves violações de direitos. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está apoiando o Programa Rede Aquarela, criado em 2005 pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Prefeitura de Fortaleza.

Com o objetivo de orientar as famílias sobre a necessidade de observar e cuidar das crianças da melhor forma possível, foi montado um estande no Fórum Clóvis Beviláqua. Até esta sexta-feira (17/05), as profissionais da Rede Aquarela estarão no espaço, localizado no Setor Verde, Nível 0, próximo à sala do Plantão Judiciário da Central de Atendimento Judiciário (CAJ), para falar sobre sinais e comportamentos que podem indicar alguma violação. Eles também vão executar atividades para as crianças, como o sinal do toque, apontando as partes do corpo que merecem uma atenção maior.

A campanha atinge o seu ponto alto neste sábado, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/2000 para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

SEGURANÇA JURÍDICA
Nessa quarta-feira (15/05), o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal, desembargador Everardo Lucena Segundo, e a juíza e membro do Núcleo, Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, estiveram reunidos com o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. O intuito foi discutir uma alteração na Resolução nº 01/2022 do Pleno, que instituiu os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, para abranger as hipóteses de movimentação por cooperação Judiciária na produção antecipada de provas, regulamentando as competências do juízo do Núcleo e do juízo de domicílio da vítima.

O encontro foi realizado com a finalidade de intensificar a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo de fundamental importância a atualização das normas internas para gerar mais segurança jurídica na atividade jurisdicional prestada à sociedade.

DEPOIMENTO ESPECIAL
No TJCE, o Núcleo de Depoimento Especial é responsável por garantir que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, falarem somente uma vez sobre o trauma que vivenciaram, conforme determina a lei nº 13.431/17. As oitivas ocorrem em espaços mais acolhedores, em salas que contenham brinquedos e materiais para colorir e desenhar. O Núcleo também seleciona e monitora o exercício dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses, profissionais especializados em conduzir o depoimento especial.

Nesta quinta-feira (16/05), a equipe do Nudepe, que tem à frente a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, esteve nos Fóruns de Santa Quitéria e de Caridade para a programação do “Maio Laranja”.

CARTILHA LÚDICA
No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Ceará lançou cartilha lúdica voltada para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, explicando o procedimento adotado pela Justiça estadual durante as audiências, para tornar mais acessível a compreensão sobre o método do Depoimento Especial. O material foi idealizado pelo Nudepe, em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJCE, e está disponível AQUI.

REDE AQUARELA
A Rede Aquarela articula e executa a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, realizando ações de prevenção, mobilização e atendimento especializado às vítimas de violência e suas famílias. Neste sábado (18/05), a equipe estará na Praça José de Alencar, a partir das 8h.