Os magistrados que integram o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública estiveram reunidos, nesta sexta-feira (09/06), no Fórum das Turmas Recursais Dolor Barreira. O encontro foi conduzido pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, à frente da coordenação estadual.
Segundo o desembargador, as reuniões mensais são importantes para repassar informações e formar as equipes que atuam nos Juizados. “Informação que concerne a enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), além de sugestões e críticas que possam ser debatidas para o aprimoramento dos nossos serviços. Formação no sentido de se debater assuntos que muitas vezes envolvem os processos judiciais, como as tutelas de saúde”, explicou.
A pauta informativa do encontro ficou a cargo das juízas Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum, e Teresa Germana Azevedo, que atua como auxiliar na Capital. Elas fizeram exposição sobre os principais assuntos debatidos na última edição do Fonaje, realizado entre os dias 17 e 19 de maio em Porto Velho. Também apresentaram os enunciados cíveis e criminais decorrentes do evento.
“Essa reunião, que pela primeira vez foi aqui no Fórum das Turmas Recursais, é uma satisfação. Foi muito bom passar a experiência que vivenciei e até mesmo incentivar a participação de mais juízes nesses encontros que são específicos da nossa vivência. Foram trazidos assuntos das pautas regulares, que merecem atenção para uma tentativa de uniformidade na nossa atuação”, destacou a juíza Ana Cristina Esmeraldo.
Logo em seguida, a coordenadora dos Juizados Especiais de Fortaleza e gestora do Processo Judicial Eletrônico (PJe), juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, apresentou informações atualizadas do primeiro semestre e novidades do sistema. “Nosso objetivo é trabalhar em parceria com os Juizados no sentido de que fiquemos somente com um sistema eletrônico”, esclareceu. Ela ainda disse que, a partir de setembro, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haverá migração para uma nova versão da plataforma, que dará mais agilidade ao serviço.
Já a juíza Helga Medved, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado do Ceará, ficou responsável pela etapa formativa da reunião. A magistrada falou sobre a importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enunciados do CNJ que podem dar mais segurança aos juízes na hora de proferir uma sentença e também sobre o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“No banco de dados do NAT, que está atuando desde o ano passado, temos várias respostas feitas com medicina baseada em evidência que podem auxiliar nessas decisões”, salientou. Os magistrados interessados em solicitar parecer do Núcleo também podem enviar e-mail para nat.ceara@tjce.jus.br.
TAXA DE CONGESTIONAMENTO
Durante a reunião, o desembargador Mário Parente também parabenizou os Juizados que se destacaram na redução da taxa de congestionamento processual referente ao ano de 2016, conforme publicado na Portaria nº 177/2017 do Diário da Justiça.
O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia foi o 1º colocado no Judiciário estadual, com diminuição de 53% dos processos. O titular da unidade, juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, atribuiu o resultado ao trabalho em equipe com os servidores.
“Fizemos mutirões com várias audiências e implementamos a audiência una, em que se tem a conciliação e, logo em seguida, a instrução e julgamento do processo. Hoje praticamente 90% dos processos criminais são julgados em uma única sessão. Com relação aos cíveis, a média é de 60%”, disse o juiz.
O magistrado disse que, atualmente, as audiências acontecem em até seis meses e a meta é reduzir esse prazo. “Quando cheguei em Caucaia, a audiência era marcada para até um ano e três meses, mas já está pra menos de seis meses. A meta é ter esse julgamento em 4 meses”.