A abertura da 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi realizada, nesta sexta-feira (17/08), no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em Fortaleza. A solenidade foi conduzida pela presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. A força-tarefa objetiva agilizar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam na Justiça estadual. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (20/08) e prosseguem até o próximo dia 24, em todo o Estado. Até o momento, estão agendadas cerca de 426 audiências no Estado, das quais 200 são no Juizado de Fortaleza.
Para a desembargadora, “a iniciativa tem se mostrado exitosa, com a realização de grande número de audiências, júris, produção de sentenças, concessão de medidas protetivas e andamento de processos. Nas dez edições realizadas foram julgados 126 mil processos e concedidas mais de 64 mil medidas protetivas”, informou.
A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, destacou que “a mobilização é de fundamental importância porque a Justiça tem dimensão do número de casos de violência contra a mulher, que é assustador”. Ela enfatizou que o foco desta edição é o feminicídio, qualificadora do homicídio em que a vítima é morta em razão da condição de gênero.
Segundo uma vítima de violência doméstica, acolhida pelo projeto “Um Novo Caminhar” do Juizado da Mulher, “o apoio dado pelo Judiciário foi muito importante, porque me deu proteção, um emprego no Tribunal de Justiça, além do direito de viver sem medo”.
Na ocasião, o cordelista Tião Simpatia apresentou o cordel “Justiça pela Paz em Casa”, de sua autoria, abordando a violência doméstica e a Lei Maria da Penha em versos populares. Além disso, os juízes que participaram de mutirões em edições passadas da mobilização foram homenageados com a entrega de certificados (confira na galeria de fotos).
O evento contou com a presença da vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, da juíza auxiliar do Juizado da Mulher da Capital, Teresa Germana Lopes de Azevedo, da promotora de Justiça do Estado, Ana Cláudia de Oliveira Torres, do defensor público, Carlos Ernesto Cavalcante Filho, e outras autoridades.
TREINAMENTO
Após a abertura, foi realizado um treinamento com policiais do Ronda Maria da Penha de Fortaleza, em que foram ministradas orientações e diretrizes de como devem atuar durante ocorrências de casos de violências contra a mulher.
“Os policiais militares estão presentes no momento em que a violência doméstica foi praticada, ou chegam logo após o corrido, então é importante que eles observem detalhes, como por exemplo, se os filhos menores do casal presenciaram a agressão, o que configura outro tipo de crime que é o constrangimento ao menor”, explicou a juíza Teresa Germana, que conduziu o treinamento com a juíza Rosa Mendonça.
Para o coronel Fernando Albano, comandante do policiamento da Capital e coordenador da Patrulha Maria da Penha, “a capacitação foi de fundamental importância para o exercício da atividade que os policiais realizam no dia a dia, principalmente abordando mulheres vitimadas dentro de casa. A violência doméstica tem sido uma grande preocupação da segurança pública do Estado do Ceará e em especial da Polícia Militar”.
A SEMANA
A Semana é realizada em todo o Brasil, por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação ocorre desde 2015, três vezes ao ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa).