As discussões ocorridas no II Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Ceará resultaram na elaboração de propostas para efetivar os direitos de crianças e adolescentes. O objetivo do documento, que deve ser finalizado em até 10 dias, é o aprimoramento das políticas públicas voltadas à área.
Ao todo, são mais de 40 pontos, consolidados a partir do debate entre juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e outros agentes que atuam na área. As principais propostas se referem ao tratamento adequado dos usuários de entorpecentes, ao aprimoramento da execução de medidas socioeducativas em meio fechado e à Lei de Convivência Familiar.
O juiz Emílio de Medeiros Viana, coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), explicou que uma das preocupações dos grupos de discussões foi com a simplificação da execução de medidas socioeducativas. O objetivo é que o caso do adolescente em conflito com a lei seja encerrado após o cumprimento da internação, ao invés de o jovem ir passando para outras formas mais brandas.
Além disso, a estrutura física das unidades deve ser melhorada. Também foi proposta a criação de centros de recuperação de usuários de drogas. “Sobretudo no interior, não há unidades adequadas para tratamento e a saída tem sido a internação. Isso traz sérios prejuízos, como a superlotação”, afirmou.
O texto está em análise pela Esmec, Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) e pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude (CIJs) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Defensoria Pública Geral. Depois de finalizado, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, coordenador da CIJ do TJCE, encaminhará o texto, por meio de oficio, às autoridades competentes que cuidam direta ou indiretamente de crianças e adolescentes.
O II Encontro da Infância e da Juventude ocorreu entre os dias 18 e 20 deste mês. A iniciativa foi da CIJ do Tribunal de Justiça, em parceria com o MP e a Defensoria. Mais de 260 pessoas participaram do evento, que superou a expectativa de público. Além de profissionais do Ceará, foram convidados palestrantes de outros estados. A terceira edição já está em planejamento.
OUTRAS PROPOSTAS
Repensar a competência das Varas da Infância e da Juventude
Criação de varas privativas e exclusivas da área nas comarcas com mais de 100 mil habitantes
Unificação física (no mesmo prédio) das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza
Realização de concurso para contratação de equipe interdisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos para auxiliar o juiz nos casos de destituição do poder familiar e adoção, por exemplo