A Agência Nacional de Saúde (ANS) disponibilizou o e-mail nucleo.ce@ans.gov.br para que magistrados da Justiça cearense possam tirar dúvidas e realizar consultas sobre saúde suplementar.
O endereço do correio eletrônico ficará disponível pelo período de 90 dias a contar do dia 21 de fevereiro deste ano, data em que foi enviada, via malote digital, comunicação oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para as unidades judiciárias.
A ANS terá o prazo de cinco dias úteis para responder a solicitação. Este prazo poderá ser estendido a pedido da Agência nos casos em que a resposta demandar estudo aprofundado e/ou consulta ao setor técnico do Núcleo Central da Agência Nacional de Saúde, no Rio de Janeiro (RJ).
Durante o período de uso do e-mail, a ANS verificará a possibilidade de manter o atendimento através da ferramenta. Em caso positivo, o sistema permanecerá vigente após nova comunicação.
A criação do canal de comunicação é uma das medidas tomadas após a assinatura convênio de cooperação técnica firmado entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a agência reguladora em setembro de 2017. O acordo tem como objetivo viabilizar o intercâmbio de informações e promover uma atuação integrada das duas instituições no que diz respeito às demandas judicias relacionadas à saúde suplementar.