Teve início na manhã desta quinta-feira (03/05), no auditório Dom Aloísio Lorscheider, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Curso de Direito à Saúde. A qualificação é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado (NAT-JUS). O objetivo é promover o aperfeiçoamento de magistrados e servidores em temas relacionados à matéria, como o fornecimento de medicamentos, tratamentos, entre outros.
O diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que o tema é “de alta relevância”. O magistrado ressaltou que a temática “requer uma atenção, um estudo, uma apropriação da realidade para que o Poder Judiciário decida com equilíbrio e aplique a lei ao caso concreto com a Justiça necessária”.
A juíza Helga Medved, supervisora do NAT-JUS, enfatizou a importância da capacitação. “É importantíssimo falar sobre esse panorama da judicialização da saúde no Brasil. É uma matéria que não temos muito conteúdo, então o curso ajuda a esclarecer vários detalhes”.
A primeira palestra do evento ficou por conta de Arnaldo Hossepian Júnior, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Marcos Coelho de Salles, juiz da Justiça estadual da Paraíba, que falaram sobe as “Provas no Processo de Saúde: o Papel do NAT-JUS”.
O conselheiro, que integra a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, ressaltou a importância de o juiz ter “condições de conhecimento técnico atualizado, de qualidade, que lhe permita avaliar se o que está sendo pleiteado na demanda judicial é de fato pertinente e previsto”.
PROGRAMAÇÃO
Além da palestra inaugural, o evento realiza ainda nesta quinta-feira (03), das 14 às 17h, palestra com o tema “Medicamentos (papel da Anvisa), ministrado pela médica Clarice Alegre Petramale.
O curso segue nessa sexta-feira (04/05), na sede Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Pela manhã, das 9h às 12h, será ofertada palestra sobre “Parâmetros para o proferimento de decisões em processos de saúde pública”, com o juiz federal George Marmelstein Lima.
Pela tarde, das 14h às 17h, será proferida a palestra com o tema “A problemática da judicialização da saúde”, com o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa.