Durante a Conferência Livre do Judiciário cearense sobre Segurança Pública, realizada no dia 26 de junho, no Tribunal de Justiça do Ceará, os participantes dividiram-se em grupos e elegeram princípios e diretrizes que serão encaminhados para a Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Os sete princípios eleitos foram: Padronização das políticas públicas para prevenção e repressão da criminalidade; Priorização e integração da “inteligência” no trabalho de investigação policial; Políticas de Segurança Pública devem assegurar a efetividade das normas jurídicas pertinentes; Repressão eficaz da prática de crimes exige integração e cooperação dos diversos atores sociais; Valorização da dignidade da pessoa humana (encarcerado e vítima); Otimização no sistema penitenciário e restruturação física e de recursos humanos dos Órgãos de Segurança Pública.
A partir daí, foram eleitas as diretrizes que vão nortear a implementação dos princípios, entre as quais destacam-se: Aumentar a dotação orçamentária exclusiva sem contigenciamento para os órgãos de Segurança Pública; 2. Conferir autonomia pedagógica as academias de policia civil e militar; 3. Promover a descentralização dos cursos de formação continuada para as sedes de Batalhão ou Companhias; 4. Aumentar o efetivo policial de acordo com o quantitativo populacional; 5. Implementar a presença de policial civil em todos os Municípios; 6. Construir estabelecimentos prisionais adequados em âmbito regional, com a finalidade de ressocializar os infratores; 8. Criar um banco de dados nacional em matéria de Segurança Pública.
Ao final da Conferência o professor de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Paes Machado, destacou a importância do evento para o Poder Judiciário. ?A magistratura é uma peça central no sistema de segurança pública e esse debate, que resultou na escolha desses princípios, representa um grande passo na construção de uma política de segurança efetiva?. Ele agradeceu e parabenizou os juízes e desembargadores presentes. Em seguida, todos receberam certificado de participação.