Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta quarta-feira (26/05), do webinário “Altos Estudos em Audiência de Custódia”. O encerramento do evento virtual contou com a realização de dois painéis que discutiram “violência contra a mulher” e “mecanismos de prevenção e combate à tortura e maus tratos”.

A abertura do encontro, realizado nessa terça-feira (25), contou com a participação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, oportunidade em que falou sobre as ações que vêm sendo feitas desde agosto de 2015, quando foi implantada a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, até a atuação nesse período de pandemia da Covid-19, com a normatização das sessões por videoconferência.

A mesa dos trabalhos teve a participação dos desembargadores Henrique Jorge Holanda Silveira (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo – GMF) e Francisco Luciano Lima Rodrigues (diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará), ambos do TJCE; do juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ); e do coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nívio Nascimento.

Já no segundo dia, a juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2° Juizado da Mulher de Fortaleza, destacou os trabalhos desenvolvidos no Ceará, em especial as audiências de custódia voltadas aos acusados de crimes de violência doméstica. Já a professora e pesquisadora da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, Manuela Abath, apresentou a experiência do estado pernambucano.

A mediação foi conduzida por Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça. Após as apresentações, foi aberto espaço para perguntas dos participantes.

Na sequência, o juiz estadual Ricardo Barreto e a assessora jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Dias, abordaram o papel das audiências de custódia como mecanismo de prevenção e combate à tortura e maus tratos. Rafael Barreto, coordenador-adjunto do eixo de proporcionalidade penal do Fazendo Justiça, conduziu o debate. Os participantes também puderam intervir enviando questionamentos via chat.

O webinário integra uma série de encontros regionais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), dentro do programa “Fazendo Justiça”. Com foco nas particularidades locais, os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020.

A atividade é reconhecida pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vale para fins de promoção e remoção.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS
O primeiro painel, realizado nessa terça-feira (25), debateu a “Aplicação das medidas cautelares na audiência de custódia e o acompanhamento da pessoa em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão pelo serviço da Central de Alternativas Penais”. Participaram das discussões a desembargadora Marlúcia Bezerra, à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJCE; Marina Lacerda e Silva, supervisora jurídica no Projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia do UNODC; e Elton Gurgel, que está à frente da Coordenadoria de Alternativas Penais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP-CE). A juíza Flávia Setúbal, da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, atuou como mediadora.

SAIBA MAIS
A Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia começou a ser constituída em 2019, com o primeiro evento de altos estudos realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e desde então são promovidas trocas de experiências e articulações entre tribunais para garantia da sustentabilidade da iniciativa. A etapa 2021 foi lançada pelo CNJ no último dia 30 de abril, com a presença do presidente do Conselho e do STF, ministro Luiz Fux.

As audiências de custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão, entre outros aspectos.